A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decide hoje se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas vão responder a um processo por tentativa de golpe de Estado. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro será o primeiro ex-presidente a virar réu por atentar contra a democracia.

O que aconteceu

• Hoje acontece a parte final do julgamento. O relator, Alexandre de Moraes, e em seguida os outros quatro ministros da Primeira Turma decidem se Bolsonaro e sete aliados viram réus e passam a responder uma ação penal.
• Ex-presidente não vai comparecer. Ele assistiu presencialmente, na primeira fileira, ao primeiro dia do julgamento e disse que estaria novamente presente hoje, segundo informou o líder da oposição na Câmara, o deputado federal Zucco (PL-RS). Entretanto, seus advogados afirmaram pela manhã que Bolsonaro não vai ao STF hoje.
• Os ministros começaram a discutir o caso ontem. Ouviram os argumentos dos advogados de defesa dos oito denunciados e da PGR (Procuradoria-Geral da República), que fez a acusação.
• Eles também debateram sobre pedidos das defesas para anular pontos da denúncia. Entre os itens, estavam a anulação da delação de Mauro Cid, antigo assessor de Bolsonaro; pedidos para que o caso fosse julgado no plenário do Supremo (com 11 ministros) e não na Turma (com cinco); e até mesmo para que o caso não fosse analisado pelos magistrados, e sim por um juiz de primeira instância, já que Bolsonaro não é mais presidente e, portanto, não deveria ter direito ao foro privilegiado.
• Jurisprudência coloca o caso de Bolsonaro no STF mesmo sem foro privilegiado. A Corte já decidiu que, se uma pessoa tinha prerrogativa de foro por função na época em que cometeu o crime pelo qual está sendo acusada, o processo se mantém no Supremo. A medida visa evitar o que os ministros chamam de "elevador processual": a pessoa deixa o cargo e o processo desce para a primeira instância. Depois se elege e o caso "sobe" para o Supremo, retardando os julgamentos.
• Os advogados também queriam que o caso fosse debatido no plenário. Mas Moraes afirmou que, desde dezembro de 2023, a questão está pacificada no tribunal: as ações penais são julgadas nas Turmas para dar mais agilidade aos processos.
• Moraes disse que é bom para a defesa que o processo fique na Turma. De acordo com o ministro, se um réu é condenado na Turma, pode recorrer ao plenário.
• Presidente é julgado pelo plenário, mas ex-presidente, não. O regime jurídico é diferenciado para quem está exercendo o mandato, disse Moraes. Ele acrescentou que, se um presidente vira réu, é automaticamente afastado do cargo por até 180 dias. Além disso, o STF só pode analisar uma denúncia contra o chefe do Executivo se dois terços da Câmara autorizar. "E isso tudo garante obstáculo maior para que presidente seja afastado do cargo, mas não se aplica a um ex-presidente."
• Cristiano Zanin disse que reconhece a competência do Supremo. Ele votou por manter os casos relativos ao 8 de Janeiro no Supremo e na Primeira Turma. Cármen Lúcia e Flávio Dino também concordaram.
• O ministro Luiz Fux foi o único que discordou. Ele divergiu dos colegas por entender que não caberia ao Supremo analisar a denúncia contra Bolsonaro, mas, já que assim estava determinado, o caso deveria ser analisado pelo plenário, e não pela Turma. Ele foi vencido nessa questão.
• Todos os pedidos foram negados. Os ministros entenderam que esses pontos já tinham sido analisados em outros momentos e que a maneira como o caso está sendo conduzido segue a Constituição e as regras do STF.
• Os advogados também alegaram que há muitos documentos no processo que precisam de mais tempo para ser analisados. O relator do caso, Alexandre de Moraes, rebateu dizendo que todos estão soterrados em documentos, não apenas a defesa, mas também os próprios ministros. A posição de Moraes foi seguida pelos colegas. "Não há estratégia da PGR para atolar a defesa com um caminhão de documentos."
• A defesa dos acusados também disse não ter tido acesso a todos os documentos. Mas Moraes afirmou que "o que não está nos autos não está no mundo, não existe". Disse, ainda, que os advogados acompanharam as investigações desde o início e fizeram inúmeros acessos aos autos. E acrescentou que, durante o processo, "quem tem que comprovar a acusação é a PGR". "Existindo dúvida razoável a consequência é a absolvição."
• Dino disse que antes as defesas reclamavam que os processos eram lentos e agora reclamam da agilidade. Segundo ele, a defesa vai ter acesso cada vez maior aos argumentos da acusação ao longo do processo.
• Cármen Lúcia disse que a tecnologia acelera os processos. De acordo com a ministra, os novos sistemas de tecnologia permitem que as mídias possam ser abertas a todas as partes ao mesmo tempo. "Isso se reflete no andamento mais célere do processo. É preciso levar isso em consideração quando diz que haveria correria. Isso não é possível em um processo penal."
• As defesas também contestaram o fato de Moraes ser o relator do caso. Mas ele afirmou que o processo seguiu as regras de distribuição do STF e, como já estava com um processo, os outros que derivaram desse inicial também ficam com ele.

34 denunciados divididos em 5 núcleos

• No total, a PGR denunciou 34 pessoas e dividiu as acusações em cinco peças. Ou seja, são cinco grupos de denunciados. O objetivo, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, é otimizar o andamento dos processos.
• Bolsonaro e mais sete pessoas foram denunciadas como líderes de organização criminosa armada. O grupo teria atuado para realizar uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e um golpe de Estado, resultando em dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
• Além do ex-presidente, o núcleo de liderança conta com outras sete pessoas. São elas ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI). Também foram denunciados na mesma peça o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, além do delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Para a PGR, o ex-presidente liderava o núcleo "crucial" da trama golpista. A denúncia diz que a tentativa de golpe começou com discursos de Bolsonaro atacando o sistema eleitoral ainda em julho de 2021 e culminou com os atos golpistas de 8 de Janeiro. Gonet ainda afirma que a trama só não foi bem-sucedida devido à falta de apoio dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica.
• Denúncia conta com material físico, além das informações do delator. A PGR incluiu manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens obtidos durante a investigação. Segundo a acusação, o material revela o esquema de ruptura da ordem democrática e descreve uma trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.