Câmara realizará audiência pública para discutir a educação especial
Friday, 28 March 2025
Os parlamentares defendem a necessidade do estabelecimento de protocolos e que as responsabilidades sejam atribuídas a pessoas com a devida qualificação técnica.
A Câmara de Blumenau recebeu a presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB Blumenau, Priscila Francisca Krieger, na tribuna livre da sessão ordinária desta quinta-feira (27). Ela pediu a realização de uma audiência pública para discutir a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades das crianças com deficiência, e ressaltou que é essencial ouvir as vozes das famílias que recebem esses serviços.
Priscila destacou a necessidade urgente de capacitação e vontade política para garantir uma educação inclusiva de qualidade para crianças com deficiência. Ela enfatizou que, embora os gestores públicos e escolares possam ter a capacidade, falta o treinamento necessário para atender adequadamente às necessidades dessas crianças. Mencionou ainda a falta de infraestrutura nas escolas e a ausência de regulamentação para assistência em saúde, como a necessidade de técnicos de enfermagem.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento, de autoria do vereador Gilson de Souza (União Brasil), que solicita a realização de audiência pública para discutir a política pública da Educação Especial no município. A audiência será realizada no plenário da Casa Legislativa em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora.
O vereador autor assinalou que é preciso debater uma política pública de atendimento a essas crianças em que as pastas da Educação e da Saúde trabalhem em conjunto para garantir as demandas. Mencionou que é importante a presença dos vereadores, dos representantes do Executivo e dos pais e mães dessas crianças na audiência pública para construir essas ações conjuntamente.
Na justificativa de voto, os vereadores Silmara Miguel (PSD), Jean Volpato (PT), Cristiane Loureiro (Podemos) e Diego Nasato (PSD) apoiaram a realização da audiência e expuseram situações em que famílias e profissionais relataram problemas no atendimento às crianças com deficiência ou direcionamentos confusos por parte das secretarias envolvidas.
Os parlamentares defenderam a necessidade do estabelecimento de protocolos e que as responsabilidades sejam atribuídas a pessoas com a devida qualificação técnica. Já o vereador Flavinho Linhares (PL) colocou a secretária de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto à disposição para auxiliar nos debates, inclusive para abordar o Plano de Educação Especial do município. Assista aqui a discussão.
Recurso de CPI negado
Os vereadores ainda aprovaram um projeto de resolução que denega o recurso interposto pelos vereadores Adriano Pereira (PT) e Jean Volpato (PT), ao ato do presidente que, com base no parecer da CCJ, devolveu aos autores para reformulação o requerimento de CPI para investigar os contratos da merenda escolar. Os vereadores autores do recurso e demais parlamentares explicaram suas posições na tribuna. Acompanhe aqui a discussão.
Projetos aprovados
Os parlamentares ainda aprovaram em segunda votação o projeto de lei de autoria do vereador Flavinho Linhares que institui multa para quem descumprir a lei já existente que proíbe a utilização de verba pública municipal em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município.
Duas propostas do vereador Diego Nasato foram aprovadas nesta quinta-feira. Uma delas é o projeto que atualiza uma lei complementar a fim de permitir que, além dos profissionais de nível superior, consultores com formação técnica na área de vigilância sanitária e saúde ambiental também possam ministrar os cursos de reciclagem de manipuladores de alimentos. O outro projeto aprovado define diretrizes gerais que permitem ao Executivo celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos (Naming Rights) como uma fonte alternativa de receita.