A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (1), o projeto de lei de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que acrescenta à lei que criou o Programa Empresa Amiga dos Animais, a previsão de participação no programa por meio de parcerias com o Poder Público, seja com recursos ou também com o fornecimento de produtos.

 

O vereador autor explicou que a ideia é que a prefeitura não tenha gastos na realização de eventos como a Cãominhada e o Mutirão de Castração, por exemplo, que serão realizados com recursos oriundos de parcerias com empresas privadas.

 

“A intenção é que nos materiais de divulgação desses eventos sejam colocadas as logomarcas das empresas conveniadas, zerando os gastos da administração pública com a realização dessas atividades e conectando a iniciativa privada com gestão pública de maneira legal e inteligente”.

 

A proposta foi aprovada em segundo turno de votação com uma emenda modificativa incorporada, que acrescenta a possibilidade de participação no programa por meio da realização de doações de produtos ou serviços ao Fundo Municipal do Bem-Estar Animal - FUMBEA. O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa.

 

 

Os vereadores ainda aprovaram uma moção de apoio ao PDL 3/2025, da Câmara dos Deputados, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. A resolução trata do direito a interrupção legal da gestação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

 

A moção ainda apoia o PL 1904/2024, que, de acordo com o texto da proposição aprovada nesta tarde, “visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto”. A moção de apoio, de autoria do vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), foi aprovada com 12 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Assista aqui a discussão.

 

 

Ocupou a tribuna livre, na sessão desta terça-feira, o presidente da Associação de Moradores da Rua Guilherme Poerner e Transversais, Ronaldo Régis. Ele fez uma prestação de contas da entidade dos últimos quatro anos, apresentando fotos da reforma do telhado da sede da associação. Apontou a necessidade de uma travessia elevada naquela via e relatou as atividades de contraturno escolar, que atende 400 crianças.

 

Pediu a reforma do calçamento do Loteamento Primavera. Ao final, relatou uma multa recebida pela associação, por conta de barulho excessivo, e questionou os critérios usados para a aplicação da pena. Apelou aos vereadores para que intervenham junto à Semmas, em especial a respeito do prazo para adequação da associação.