Na semana que passou, o vereador Diego Nasato (Novo) propôs um projeto que — num primeiro momento — pode soar polêmico para os ouvidos menos cautos: a proibição da palavra “gratuito” em eventos custeados pelo Estado.

O vereador Marcelo Lanzarin (PP), em sua justificativa de voto, sugeriu que a palavra “gratuito” fosse substituída por outra, como “acesso livre”, para ajudar as pessoas a entenderem que não há cobrança de ingressos e, assim, prevenir o risco da diminuição da frequência popular por medo de ter que pagar algo. Jean Volpato (PT) também concordou com a ideia e sugeriu que a mudança fosse aplicada também a remédios fornecidos sem custos diretos para os usuários.

O projeto de Nasato segue o exemplo do que o presidente Javier Milei tem feito na Argentina: explicitar que quem custeia tais eventos é o pagador de impostos.

Fato

O populismo ascendeu grandemente no Brasil nas últimas décadas. Desde Getúlio, ele tem se fortalecido, mas, nos últimos 20 anos, assumiu uma forma quase cômica, com promessas radicais e impossíveis que, ano após ano, parecem só piorar.

Seja no absurdo projeto Pé de Meia — amplamente questionado pelo TCU — ou o bizarro auxílio emergencial dado a caminhoneiros durante a pandemia, governos de todos os espectros usam demagogia barata para manipular um povo carente de educação básica e inteligência emocional, que se comove fácil demais e se encanta muito rápido com qualquer promessa vazia.

No caso de nossos “irmãos” argentinos, Milei usa o próprio Direito Autoral para reforçar que, mesmo que o acesso não fosse cobrado e todo o serviço fosse cedido sem custos, os direitos precisariam ser pagos na maior parte dos casos.

Além do combate à demagogia, o projeto de Nasato também favorece a transparência fiscal, pois evita que o custo real daquilo ofertado seja mascarado e crie uma falsa sensação de que algo foi um “presente”, quando, na realidade, absolutamente tudo que qualquer governo forneça sem cobrança já foi previamente pago por você na forma de caros impostos.

O que o Liberalismo Econômico diz sobre isso?

Enquanto seus detratores incorrem na falácia de dizer que essa correção de semântica visa tirar a legitimidade de políticas públicas, a prática e a teoria dizem outra coisa.

Conhecido pela frase “Não existe almoço grátis”, o economista americano Milton Friedman nos relembra que todo gasto feito pelo governo advém dos nossos impostos, sendo uma mera ilusão qualquer percepção infantil (ou azêmola) de “generosidade estatal”.

Ele combatia com veemência o paternalismo do Estado e afirmava categoricamente que “a sociedade que coloca a igualdade à frente da liberdade acabará sem igualdade nem liberdade”.

Indo na mesma direção que ele, o economista austríaco Ludwig von Mises fortalecia a percepção (real) de que o Estado não gera riquezas, mas, ao invés disso, as consome.

Ele compreendia a máquina governamental como um mero agente gastador de todo o valor criado pelo setor produtivo e, além disso — mesmo tendo falecido muito antes desse tipo de discussão existir — certamente veria como falacioso o uso de termos como “gratuito” para eventos que são pagos pela tributação imposta às pessoas.

Autor da frase “O governo nada dá que primeiro não tenha tomado de alguém”, ele via essas ações demagógicas como um reforço à dependência estatal e uma profunda distorção dos reais valores de produtos e serviços, criando incentivos errados.

Já Edmund Burke — muito melhor posicionado como um conservador britânico (Whig) com fortes inclinações proto-liberais — foi a mais conhecida voz a alertar sobre a importância de o Estado agir com parcimônia quando lida com o dinheiro público (que pertence aos contribuintes).

Ele apontou a prudência fiscal e a responsabilidade moral dos governantes como princípios basilares e, mesmo sendo favorável a programas sociais que auxiliassem pessoas em maior vulnerabilidade, era um vocal crítico aos antigos costumes estatais de enganar pessoas com promessas fáceis e linguagem enganosa (como, podemos acrescentar, “gratuito”).

Indo além, Friedrich Hayek via a dita “justiça social” como uma mera desculpa para a intervenção estatal excessiva e acreditava que termos que induzissem a crença de algo “grátis” poderiam alimentar uma mentalidade coletivista perigosa. Em uníssono, Thomas Sowell costuma dizer que palavras como “gratuito” omitem deliberadamente os custos reais, afirmando que a transparência sobre quem paga (e quanto paga) é essencial. “O problema com o 'dinheiro do governo' é que ele vem do contribuinte”, cita.

Dessa forma, parece claro que tal termo visa distorcer a percepção econômica (principalmente de pessoas menos instruídas), incentiva a irresponsabilidade fiscal dos governantes, favorece políticos populistas com promessas inócuas e cria uma perigosa dependência estatal.

Opinião

Talvez você não goste da Direita e tampouco do Liberalismo. Tudo bem. Então, vamos citar uma frase frequentemente atribuída ao filósofo alemão pós-hegeliano Max Stirner: “Tudo o que o Estado diz é mentira, tudo o que o Estado tem foi roubado”. Essa sentença é um dos fundamentos do Anarquismo e — por mais que adolescentes com mais hormônios do que neurônios, brincando de Twitter num quarto da casa dos pais, queiram cooptar o movimento — é de conhecimento público (até pelo mérito) que Anarquismo não é de Esquerda e nem de Direita.

Talvez o cerne da questão seja um lapso cognitivo (voluntário ou não). Explico abaixo.

Certa vez, em um debate acalorado na UFPR, uma jovem muito engajada me fez uma pergunta que, se não esmiuçada, pode parecer coerente: “Você não acha que um trabalhador brasileiro tem direito de comprar um iPhone?”, questionou a jovem, com muita paixão e certeza na voz.

Pergunta muito curiosa. Primeiro, porque o conceito de “trabalhador” é bastante abrangente. Ela se refere especificamente a um operário da classe proletária? Ou pode ser qualquer pessoa que trabalhe? Porque um catador de latinhas, que pode ganhar menos do que um salário mínimo, e um oficial maquinista em navegação, que tira uma média de R$ 25 mil por mês, são ambos trabalhadores. Em segundo lugar, quando ela alega “ter direito de comprar um iPhone”, há um erro semântico: não há nenhuma lei no Brasil que impeça algum tipo ou categoria específica de pessoas de comprar um iPhone. Então, tendo dinheiro, todos temos esse direito.

Mas entendi o que ela quis dizer: poder aquisitivo para tal compra. E minha resposta foi a seguinte: o mesmo aparelho que custa R$ 7,7 mil no Brasil custa US$ 799 no país onde é feito. E, mesmo convertendo a moeda corrente americana para o nosso desvalorizado dinheiro de papel higiênico, ficaria em torno de R$ 4,4 mil... quase a metade do preço.

Mas por que será?

Simples. Governos populistas como o que ela defende — e que se valem de termos desonestos como “gratuito” para coisas que não são dadas de presente — embutem impostos extorsivos como ICMS, IPI, PIS e Cofins nessa mercadoria, aumentando absurdamente seu preço final, tornando-o inacessível para o público em geral, mas te dando um show custeado pelo seu sacrifício, fingindo ser um presente que você ganhou em troca do celular que não pôde comprar.

O brasileiro é um eterno pai que — no Dia dos Pais — paga pela gravata que ele mesmo recebe do filho.

Claro que, além dos impostos, nossa moeda nacional não vale nada, tornando qualquer produto importado caro demais. Nossa legislação trabalhista protecionista e arcaica inviabiliza o Brasil como polo fabril para grandes players da indústria, inserindo ainda mais custos (como logística e armazenamento) no repasse ao consumidor. Isso, claro, sem citar a estratégia de precificação da Apple que, nos vendo como meros babuínos, aumentou o valor do seu produto em 70%, tornando-o premium na nossa Selva de Bananas. E nem mencionamos cartéis e monopólios.

Será que vale a pena manter seu péssimo Moto G pra assistir a um show de Fernando & Sorocaba?

Mas sempre haverá alguém cujo cérebro foi liquefeito por teorias fracassadas, como jovens e estúpidos comunistas de Classe Média falando frases absolutamente imbecis como “precisa dividir igualmente todo o dinheiro do mundo entre as pessoas”.

Para evitar a ruborização post-mortem de importantes matemáticos como Euclides e Arquimedes, vamos fazer uma continha bem simples: considerando todo o dinheiro corrente no planeta e TAMBÉM o patrimônio ampliado (ações, imóveis, coleções e demais valores), há cerca de US$ 500 trilhões no planeta Terra. Somos aproximadamente 8 bilhões de pessoas. Daria US$ 62,5 mil por pessoa. Se considerarmos apenas o valor líquido, cai para US$ 100 bilhões, resultando em US$ 12,5 mil por pessoa.

Isso apaziguaria a fome por poucos dias, mas depois provocaria um colapso econômico global sem precedentes. Primeiro, porque destruiria os incentivos à produtividade, já que criaria uma sensação de segurança curtíssima. Segundo, porque — com dinheiro nas mãos — as pessoas gastariam muito e rapidamente, explodindo a demanda por bens e serviços, mas lidando com uma oferta que simplesmente não acompanharia na mesma velocidade. Resultado? A pior inflação da História da Humanidade e a maior desvalorização monetária desde a criação do dinheiro.

Dissolver a propriedade privada quebra o direito à herança e, sabe-se, que grande parte do que move a criação de patrimônio de uma pessoa é poder transmitir seu legado (material e imaterial) aos seus descendentes. Além do mais, se todas as empresas ficassem com o Estado, ele quebraria rapidamente, porque o montante de impostos recolhido não seria o suficiente para manter as operações industriais (isso se ainda houvesse funcionários).

Khmer Vermelho, União Soviética, China Maoísta e Venezuela são exemplos de como a redistribuição forçada não funciona. Sempre que alguém diz que Cuba é pobre por conta do embargo americano (o que é impreciso), também está dizendo que o regime comunista não é capaz de se manter sem a ajuda do dinheiro do regime capitalista que tanto critica.

“O problema do socialismo é que ele acaba quando o dinheiro dos outros termina”, como disse Margaret Thatcher. E, indo além, podemos trazer Sowell de volta ao texto e citá-lo: “O socialismo tem uma grande falha moral: ele não recompensa as pessoas por servirem aos outros, mas por servirem ao Estado”.

Conclusão

A proposta de Nasato não apenas é coerente como também é necessária. Já é hora de tirar das mãos de maus homens públicos o poder de fingir caridade com o dinheiro do SEU sacrifício.

O questionamento de Lanzarin faz sentido: é importante que as pessoas entendam que não precisarão pagar ingressos. Idem para o acréscimo de Volpato. Porém, esse cuidado tende a soar como alguém que trata o público como uma criança incapaz de entender um contexto básico. Mas será que não é?

Com cerca de 29% da população brasileira entre 15 e 64 anos considerada analfabeta funcional (três em cada 10), a preocupação não parece ser infundada.

Será que não seria melhor substituir “gratuito” por algo mais direto como “pago com o seu dinheiro”? E não há chance de o resultado não pode ser o inverso do que se pretende?

Basta lembrar 2022 — quando, na cidade de Conceição do Mato Dentro (MG), o Ministério Público embargou um show de Gusttavo Lima que havia sido contratado pelo valor de R$ 1,2 milhão pela prefeitura de um município que sequer contava com serviços essenciais de saúde e infraestrutura. Os munícipes — acomodados com a própria miséria — se revoltaram, protestaram e o show acabou acontecendo... mas eles ainda não têm esgoto, creches e hospitais.

Não podemos esquecer que ESSE é o Brasil. Um país bom, mas profundamente adoecido, com um povo que entende plataformas de jogos de azar como investimento e torra metade do seu salário em uma futilidade oferecida por um influenciador irresponsável. São pessoas incapazes de gerir o próprio dinheiro no gasto direto e que confiam seus impostos a vigaristas.

Basta lembrar que o Rio de Janeiro (tanto os cofres da cidade quanto do estado) investiram R$ 20 milhões no show da Madonna que ocorreu em 2024. Ou verificar que ainda existe gente que defende que pseudoartistas como Oruam usem dinheiro público para fazer apologias àquele que é, sem sombra de dúvidas, o maior problema endêmico do Brasil: o crime organizado.

É um país complexo com um povo confuso, cheio de certezas sobre o que desconhece e que acredita nas coisas mais absurdas que lhes são contadas: desde picanha barata, até coach que luta com tubarão, pastor picareta de 14 anos dizendo ser Deus ou um mito que atrapalha mais do que ajuda.

Esse povo precisa, sim, entender que nada é grátis. E com urgência. Mas também precisa ter sua educação mais qualificada, aumentar sua capacidade de contestação e afiar seu raciocínio. E isso só vai ser possível em longo prazo, com investimentos nas escolas básicas, na nutrição dos jovens e na conscientização da importância da família nuclear.

Ter uma família saudável, viver num local limpo, silencioso, fazer uma refeição adequada, descansar o tanto que o corpo exige para cada idade, ser educado de forma adequada e ter bons exemplos para se mirar já resolveria grande parte dos problemas do Brasil.

Mas, enquanto as ruas forem sujas, com veículos barulhentos, professores pouco preparados, crime em todo lado, dieta nutricional pobre, álcool, drogas, glamorização da vida em esgoto a céu aberto (feita por “intelectuais” que dizem achar favelas lindas, mas jamais viveriam nelas) e valorização da incivilidade travestida de “cultura da periferia”, o país ainda estará muito longe de ter o mínimo para ser considerado promissor.

Então, nesse cenário, a proposta de Nasato é mais do que necessária.

Se não podemos impedir que as pessoas queimem seu próprio dinheiro com iniquidades, devemos então — pelo menos — garantir que elas entendam que aqueles que fingem cuidar delas o estão fazendo com o dinheiro que tomam e com a miséria à qual as impõem.

Nada é grátis. Tudo foi pago por alguém. O show, o remédio, a merenda, tudo. Mais do que uma correção semântica, a proposta de Diego Nasato se propõe a uma correção moral: ela pretende, mesmo que indiretamente, devolver o protagonismo àqueles de quem foi usurpado.

E, justamente por isso, parabéns, vereador.