A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que a definição legal de “mulher” exclui mulheres trans, em um caso com consequências abrangentes para a aplicação das leis de igualdade no país.

A Suprema Corte britânica decidiu por unanimidade que a definição de mulher na legislação de igualdade se refere a “uma mulher biológica e sexo biológico”.

O tribunal estava decidindo se mulheres trans com um certificado de reconhecimento de gênero (GRC na sigla em inglês) — que oferece o reconhecimento legal do sexo feminino de alguém — estão protegidas da discriminação como mulheres pela Lei da Igualdade de 2010 do país.

Um grupo de ativistas na Escócia apresentou a contestação em 2018, argumentando que esses direitos deveriam salvaguardar somente aquelas designadas como mulheres ao nascer.

Mas o governo escocês afirmou que uma mulher trans com um GRC é legalmente uma mulher e, portanto, deve receber as mesmas proteções legais.

Embora o caso tenha origem em um debate sobre as leis escocesas destinadas a aumentar o número de mulheres em conselhos administrativos, o resultado desta quarta-feira (16) moldará o debate cada vez mais acirrado e polarizado sobre os direitos dos transgêneros em todo o Reino Unido.

O Partido Trabalhista, no poder no Reino Unido, afirmou que a decisão trouxe “clareza”, enquanto os conservadores da oposição a consideraram uma “vitória clara do bom senso”, instando o governo a esclarecer as diretrizes existentes.

Decisão do tribunal

Cinco juízes decidiram por ampla maioria a favor do grupo Para Mulheres Escócia (FWS na sigla em inglês), que propôs que não vincular a definição legal de gênero ao sexo biológico teria repercussões em serviços específicos para pessoas do mesmo sexo, incluindo vestiários, albergues e acomodações comunitárias.

“Os termos mulher e sexo na Lei da Igualdade de 2010 referem-se a uma mulher biológica e ao sexo biológico”, declarou o juiz Patrick Hodge, ao tribunal em Londres. “As disposições relativas à discriminação sexual só podem ser interpretadas como se referindo ao sexo biológico”, acrescentou.

Se mulheres transgênero com um GRC recebessem a mesma característica de proteção que as mulheres biológicas sob a Lei da Igualdade, disse Hodge, elas teriam “maiores direitos do que aquelas que não os têm”, citando disposições relativas à gravidez e à licença-maternidade.

O juiz insistiu que a interpretação do tribunal da Lei da Igualdade de 2010 “não remove a proteção de pessoas trans”, com ou sem um documento do GRC.

Uma mulher trans poderia alegar discriminação com base na redesignação de gênero e por que “ela é percebida como uma mulher”, complementou o magistrado.

O governo britânico “sempre apoiou a proteção de espaços exclusivos para pessoas do mesmo sexo com base no sexo biológico”, afirmo um porta-voz após a decisão.

“Esta decisão traz clareza e confiança para mulheres e prestadores de serviços como hospitais, abrigos e clubes esportivos”, acrescentou o porta-voz. “Os espaços exclusivos para pessoas do mesmo sexo são protegidos por lei e sempre serão protegidos por este governo.”