A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (29), um projeto de lei que busca dar mais transparência ao sistema de saúde em Blumenau. A proposta, de autoria do vereador Bruno Win (NOVO), propõe a divulgação da lista de espera atualizada de consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas nas unidades de saúde do município para que – dessa forma – qualquer cidadão consiga acompanhar o andamento da sua solicitação.

A ideia é garantir que essa relação seja organizada de acordo com a especialidade médica, contendo as iniciais do nome do paciente, sua posição na fila, seu estado clínico, além da data de solicitação e de previsão para o atendimento.

De acordo com o vereador Bruno Win, a intenção é fazer um verdadeiro raio-x da situação da saúde em Blumenau, pois há relatos de pessoas que estão há nove anos na fila de espera. Dessa forma, o projeto prevê também divulgar o número de consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas solicitadas, aguardando atendimento ou concluídas, nas unidades de saúde do município.

“O que existe hoje é um sistema, gerido pelo governo do estado, que mostra as informações da posição na lista de espera que somente é acessado com o CPF de uma pessoa que já está na fila, mas que o projeto propõe uma lista acessível a qualquer cidadão, preservando os dados sensíveis dos pacientes”, explicou o vereador autor. Acrescentou que esse registro público vai servir como um mecanismo de fiscalização e cobrança ao Executivo a respeito do andamento das filas de espera, não só para os cidadãos, mas também para a imprensa.

Ao justificar seu voto favorável, o vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL) ressaltou que as filas estão em constante mudança por motivos de ordem judicial, agravamento do quadro de saúde dos pacientes, entre outros e, por isso, ressaltou que essas questões devem ser comunicadas para que a população compreenda o andamento das filas.

Os vereadores Adriano Pereira (PT), Almir Vieira (Progressistas) e Diego Nasato (NOVO) também justificaram seus votos favoráveis apoiando a iniciativa e relatando que recebem muitos depoimentos de cidadãos que esperam há muitos anos por procedimentos cirúrgicos. Assista aqui a discussão do projeto.

A proposta foi aprovada em segunda votação e ainda precisa ser votada em redação final na Casa para seguir para sanção do prefeito. Se sancionada, a lei terá um prazo de 90 dias após a data de sua publicação para entrar em vigor.

Alfabetização em ação

Outro projeto aprovado nesta tarde institui o Programa “Alfabetização em Ação”, com a finalidade de promover a alfabetização de estudantes com necessidades educacionais especiais, utilizando métodos, recursos e estratégias adaptadas às diferentes formas de aprendizagem, respeitando a diversidade de habilidades. A proposta é de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos).

Idade dos táxis

Os vereadores ainda aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo que visa tornar clara a retroação benéfica da regra trazida pela lei recentemente aprovada que ampliou para 10 anos a idade de permanência ou vida útil dos veículos do serviço de transporte de passageiros por táxi no município.

Veto rejeitado

Foi rejeitado pelos vereadores o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 9126/2025, de autoria do vereador Flávio Linhares (PL). O projeto em questão autoriza o Poder Executivo municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1. O vereador autor e líder do governo pediu a derrubada do veto por orientação do Executivo. Com a derrubada do veto, a proposta retorna ao prefeito para promulgação.

Convocação secretário de Gestão Governamental

O Secretário de Gestão Governamental, Marcelo Althoff, compareceu à sessão atendendo à convocação feita pelo requerimento 703/2025, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT). O objetivo foi prestar esclarecimentos sobre o déficit de R$ 372 milhões divulgado pela atual gestão municipal.

O secretário explicou que o déficit orçamentário previsto tem origem em um descompasso entre as receitas estimadas do município e os gastos que as secretarias desejam realizar. Essa discrepância não é atribuída a dívidas de gestões anteriores, mas sim resulta de um cálculo que reflete as necessidades apresentadas pelas secretarias em relação à receita projetada para o exercício financeiro. Disse que esse é um fenômeno recorrente, não restrito a Blumenau, pois muitas prefeituras enfrentam desafios semelhantes.

Ele enfatizou que a gestão municipal está adotando estratégias de contenção de gastos e revisão de prioridades orçamentárias. Mencionou esforços para reestruturar a administração municipal e medidas para ajustar despesas e racionalizar a gestão pública, que incluem a possibilidade de redução de secretarias, alinhando o orçamento às necessidades da população e evitando novos déficits.

“Nós temos sido bastante assertivos no sentido de que as despesas sejam feitas com critério. No decorrer do ano do exercício, de acordo com a evolução da receita e as economias que nós vamos conseguir desenvolver, certamente chegaremos no final do ano com resultado positivo e não deixando de atender grande parte das demandas que o município tem, possui e precisa ver atendidos”.

Ao final o vereador Adriano Pereira expressou preocupações sobre o déficit orçamentário local, destacando a necessidade de ações imediatas para corrigi-lo, como cortes de gastos e revisões de contratos. Mencionou que as soluções devem ser rápidas e eficazes, independentemente de quem seja o responsável pela situação atual.