O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), propôs um plebiscito em 2026, para convocar uma nova Constituinte e deliberar sobre a implementação da pena de morte e prisão perpétua no Brasil.

O parlamentar iniciou a coleta de assinaturas para viabilizar a tramitação nesta segunda-feira (7), na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei tem como objetivo consultar a população sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. O plebiscito seria realizado em conjunto com o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026 e incluiria três perguntas:

O eleitor é a favor da convocação de uma nova Constituinte?
O eleitor concorda com a inclusão da pena de morte?
O eleitor apoia a adoção de penas de caráter perpétuo para crimes graves — desde que a Constituinte seja instalada?

Kataguiri alega que a Constituição de 1988 se tornou extensa, rígida e ineficiente para lidar com os desafios atuais. Ele defende uma nova Carta mais enxuta e objetiva, que reforce a segurança jurídica, melhore a governabilidade e permita reformas estruturais.

“A atual Constituição nos impede de discutir soluções sérias como prisão perpétua e pena de morte, mesmo diante de um cenário de guerra civil que o país vive. São 40 mil homicídios por ano e uma impunidade absurda”, argumentou Kataguiri.

“Mais de 80% dos criminosos dizem que não cometeriam crimes se essas penas existissem. Defendo que a população seja ouvida por meio de um plebiscito sobre a convocação de uma nova Constituinte que permita debater esse tema. O Brasil precisa de instituições que funcionem, e isso começa com coragem para enfrentar os tabus”, prosseguiu.

O parlamentar justifica que o processo “não significaria o abandono dos avanços democráticos conquistados, mas sim uma evolução necessária para que o Estado brasileiro se torne mais funcional e alinhado às demandas do século 21, reafirmando, em cada um de seus dispositivos, o compromisso inegociável com o Estado Democrático de Direito e a plena liberdade de expressão”.

Se aprovado em plebiscito, o novo Congresso eleito em 2026 atuaria como Assembleia Nacional Constituinte de forma unicameral, com início em março de 2027 e prazo de encerramento até julho de 2030.

Constituição Federal

A Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, reúne o conjunto de leis mais importantes do país, que consolidou a democracia brasileira depois de 21 anos de ditadura militar, além de trazer uma série de avanços nos direitos sociais.

A Carta tem 250 artigos. Até outubro de 2024, a Constituição Federal brasileira tinha ainda 134 emendas, sem considerar as emendas de revisão e os tratados internacionais.

Santa Catarina

Em nosso estado, até agora, apenas Daniela Reinehr (PL) votou favoravelmente à proposta.

Ainda faltam Carlos Chiodini (MDB), Caroline De Toni (PL), Cobalchini (MDB), Daniel Freitas (PL), Fabio Schiochet (União), Geovania de Sá (PSDB), Gilson Marques (Novo), Ismael dos Santos (PSD), Jorge Goetten (Republicanos), Julia Zanatta (PL), Rafael Pezenti (MDB) e Ricardo Guidi (PL).

Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT, certamente não voltarão a favor de tal proposta.

Zé Trovão (PL), que iniciou seu mandato usando uma tornozeleira e apresenta pautas incrivelmente incoerentes, provavelmente também não votaria favorável ao plebiscito, o que não se alinharia com seu discurso conservador autoalegado.