A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), o projeto de lei de autoria do Executivo que altera a Lei nº 8.793/2019, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de bolsas de estudo na Furb. A proposta foi votada em regime de urgência e aprovada por unanimidade em redação final.

O projeto prevê a concessão de bolsas de 60% sobre as mensalidades e matrículas para até 250 estudantes de graduação por semestre, especificamente aqueles inscritos, mas que não foram contemplados pelo Programa Universidade Gratuita (Lei Complementar Estadual nº 831/2023), devido à indisponibilidade de recursos financeiros e observada a ordem de classificação no referido programa.

A justificativa do projeto aponta que a medida não trará aumento de despesas para o município, uma vez que os recursos para a concessão das bolsas serão provenientes da arrecadação do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pela própria Furb, conforme já previsto na legislação vigente.

O texto da justificativa ainda assinala que a iniciativa tem como principal finalidade garantir o acesso à educação superior a estudantes de baixa renda, contribuindo também para a sustentabilidade financeira da universidade. A matéria agora segue para sanção do prefeito.

Operação de crédito para a Furb

Outro projeto de lei aprovado nesta tarde e também de autoria do Executivo autoriza a Furb a contratar operação de crédito junto ao Badesc até o valor de R$ 10 milhões, a serem empregados na aquisição de equipamentos e softwares para a modernização infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da universidade. A proposta, aprovada em redação final, segue para sanção do prefeito.

Programa “Família Conectada”

Também foi aprovado um projeto de lei de autoria do vereador Almir Vieira (Progressistas) que institui o programa “Família Conectada” em Blumenau. A iniciativa tem como objetivo orientar e apoiar famílias sobre os riscos da internet para crianças e adolescentes. O programa prevê oficinas, palestras e ações educativas com foco em segurança digital, controle parental e conscientização sobre temas como cyberbullying, aliciamento e exposição excessiva.

As ações poderão ser realizadas em parceria com as secretarias municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, com o apoio técnico de profissionais das áreas de psicologia, pedagogia, tecnologia e segurança pública. O projeto também prevê a criação de uma plataforma digital com conteúdos educativos e ferramentas de apoio às famílias.

Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura e Saneamento Básico

Ainda foi aprovado o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Bruno Win (NOVO), que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas em Infraestrutura e Saneamento Básico no município. A Frente, de caráter temporário e vinculada à legislatura 2025/2028, terá como objetivo promover debates, acompanhar e propor políticas públicas voltadas à modernização da infraestrutura urbana e à melhoria do saneamento básico em Blumenau.

A composição da Frente será de três vereadores, indicados pelas lideranças partidárias, e suas reuniões acontecerão mensalmente na Câmara, com participação aberta à sociedade e a representantes de instituições públicas e privadas. A iniciativa pretende fomentar estudos, audiências públicas e parcerias interinstitucionais, além de elaborar recomendações para o aprimoramento das políticas na área.

Tribuna Livre

Durante pronunciamento na Tribuna Livre, Hartmut Kraft, coordenador-geral da Associação de Moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacências, destacou conquistas da comunidade, como o asfaltamento da Rua Nicolau Reiter, a revitalização do ambulatório e a inauguração do Clube de Mães, do campinho e da academia, com apoio de vereadores. Ele solicitou uma subvenção de R$ 20 mil para tentar adquirir o imóvel atualmente emprestado onde funciona o Clube de Mães e alertou para o risco de perda de antigas emendas, incluindo valores prometidos pelo prefeito e por deputados estaduais, que ainda não foram viabilizados. Ao final, pediu união dos parlamentares para garantir a continuidade dos projetos comunitários.