A Câmara de Blumenau aprovou, em redação final durante a sessão desta quinta-feira (5), um projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União. O financiamento, de até R$ 160 milhões, será destinado à revitalização da Estação de Tratamento de Água (ETA) II do Samae, responsável por abastecer aproximadamente 70% da população urbana do município.

 

De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, a ETA II foi inaugurada em 1970 e atualmente opera no limite de sua capacidade, com estrutura física e equipamentos obsoletos. Esse cenário tem provocado déficit no abastecimento em períodos de pico, agravado pelo crescimento populacional e pela expansão urbana. Diante disso, a modernização da estação é considerada urgente para garantir mais eficiência energética, segurança hídrica e qualidade no fornecimento de água.

 

A primeira etapa do projeto prevê a implantação de um dos quatro novos blocos hidráulicos, com capacidade de tratar 400 litros por segundo (L/s). A unidade será dimensionada para, ao final da obra, atingir a capacidade total de 1.600 L/s, sem interrupção no serviço.

 

O investimento é considerado essencial para eliminar os gargalos de abastecimento, garantir o fornecimento contínuo de água potável à população e adequar a infraestrutura às normas técnicas vigentes. A proposta segue agora para sanção do prefeito.

 

Os vereadores ainda aprovaram outro projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o prefeito Egídio Ferrari (PL) a se ausentar do país entre os dias 13 e 25 de junho de 2025. A viagem será em missão oficial, a convite do Governo do Estado de Santa Catarina, integrando comitiva que participará de compromissos institucionais no Japão e na China. O objetivo da missão é estreitar parcerias estratégicas, especialmente nos setores de agricultura e tecnologia. Durante o período, o Executivo municipal será comandado pela vice-prefeita Maria Regina Soar. O projeto, aprovado em redação final, segue para sanção do prefeito.

 

 

Também foi aprovado um projeto de lei do vereador Diego Nasato (NOVO) que propõe a retirada da obrigatoriedade da presença de vigilantes armados 24 horas por dia em agências bancárias. A proposta visa modernizar os critérios de segurança patrimonial, permitindo que as instituições utilizem tecnologias como sensores de movimento e monitoramento remoto. Segundo o autor, a presença física do vigilante, em determinados contextos, inviabiliza o uso eficiente desses recursos tecnológicos e pode colocar em risco a integridade do próprio profissional.

 

Outra proposta aprovada nesta tarde foi o projeto de lei de autoria do vereador Jovino Cardoso (PL), que institui o Programa de Inclusão Digital para Idosos. A iniciativa prevê a oferta gratuita de cursos voltados ao uso de tecnologias da informação em instituições públicas de longa permanência para idosos. A adesão ao programa será obrigatória por parte das instituições, mas a participação dos idosos será voluntária.

Foi aprovado ainda o projeto do vereador Adriano Pereira (PT) que reconhece o bandoneón como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Blumenau. O instrumento, tradicionalmente associado à cultura germânica e à imigração alemã, tem forte presença em festas típicas, como a Oktoberfest, além de eventos em clubes, sociedades e cerimônias populares.