A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei 9183/2025, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança e monitoramento com áudio e vídeo em todas as unidades educacionais da rede municipal — incluindo escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs). O projeto determina a instalação de equipamentos nas salas de aula, secretarias e demais espaços, com gravação contínua e armazenamento das imagens por no mínimo 90 dias.

O autor da proposta justificou a medida com base no aumento da violência nas escolas e no impacto direto à segurança de alunos e profissionais. “O objetivo é proteger os servidores e os estudantes. De 2013 a 2023, os casos de violência interpessoal nas escolas aumentaram 250%. Com as câmeras, será possível esclarecer situações e proteger inclusive professores injustamente acusados”, argumentou Matias, que também foi secretário municipal de Educação e relatou ter lidado com diversas denúncias durante sua gestão.

Na discussão em plenário, o vereador Adriano Pereira (PT) cobrou que a medida não repita o destino de projetos anteriores, como o que previa câmeras nas unidades de saúde e não foi efetivado. “Nós aprovamos, mas muitas vezes não sai do papel. Depois, somos cobrados nas comunidades e conselhos. Vamos fiscalizar para que dessa vez seja cumprido”, afirmou.

A vereadora Silmara Miguel (PSD) também declarou voto favorável e destacou a importância do áudio nos equipamentos. “A presença do microfone é essencial. Muitas vezes há xingamentos em sala de aula, de ambos os lados, e as gravações são a única forma de esclarecer a verdade”, defendeu. Já o vereador Bruno Cunha (Cidadania) elogiou o mérito da proposta, mas chamou atenção para o risco de veto por parte do Executivo. “Aprovamos aqui, mas a procuradoria da prefeitura tem vetado projetos com esse tipo de impacto. Há um descompasso jurídico entre os pareceres da Câmara e do Executivo”, disse.

O vereador Diego Nasato (NOVO) foi na mesma linha, declarando voto favorável em plenário, mas deixando registrado que votou contra o projeto na Comissão de Finanças. “Cumprimento o vereador autor pelo mérito da proposição, mas o projeto não apresentou documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como o impacto financeiro nos próximos anos. Vai custar milhões e, do ponto de vista técnico, acredito que será vetado”, avaliou.

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Antes de seguir para a sanção do prefeito, ainda passará pela votação da redação final na Câmara. Caso seja sancionada, a nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial.

COSIP para financiar videomonitoramento

Outro projeto aprovado amplia a finalidade da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, permite que os recursos da COSIP sejam utilizados não apenas para custear a iluminação pública, mas também para financiar sua expansão, melhorias e ações de segurança em logradouros públicos. Com a mudança, os valores já arrecadados poderão ser aplicados na implantação de câmeras, sensores e centrais de monitoramento, fortalecendo a segurança urbana sem a criação de novos tributos ou aumento de alíquotas. A proposição, aprovada em redação final, segue para sanção do prefeito.

Vetos

Foi derrubado o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 9150/2025, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito (PL). A proposta assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou com Síndrome de Down o direito de utilizar as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência, nos estacionamentos públicos e privados localizados em Blumenau. Com a derrubada do veto, o projeto volta ao prefeito para promulgação. Confira aqui a discussão sobre o veto.

Já o veto total ao Projeto de Lei 9135/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que pretendia instituir a “Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa”, foi acatado pelos vereadores. Dessa maneira, o projeto foi enviado ao arquivo.

Confira aqui todos os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (10).

Tribuna livre

Daisy Jennrich, representando o Sintraseb e os professores de Educação Física da rede municipal, usou a tribuna para pedir a retomada dos Jogos Escolares Municipais, cancelados repentinamente neste ano. Criticou a justificativa da administração — o SAEB — e defendeu o esporte escolar como ferramenta de desenvolvimento integral dos alunos. Destacou que os jogos garantiam participação igualitária por serem custeados pelo município, diferentemente dos Jogos da Primavera, de alto custo. Reforçou que o esporte contribui para a formação do caráter, da disciplina e da inclusão. Ao final, pediu que o Legislativo atue para preservar essa importante vivência pedagógica.

O vereador de Balneário Camboriú, Anderson Santos (PL), usou a tribuna da Câmara de Blumenau para expressar sua emoção por falar na cidade onde nasceu e viveu até os 20 anos. Ele afirmou que sempre sonhou em ocupar a tribuna como vereador blumenauense, mas que a vida o levou a representar Balneário Camboriú, missão que exerce com orgulho. Destacou o carinho que mantém por Blumenau, mencionando suas raízes familiares, sua trajetória profissional na indústria têxtil e na construção civil, e a contribuição de seu pai à cidade, como servidor da Secretaria de Obras por 45 anos. Encerrou desejando sucesso aos vereadores locais e pedindo que cuidem com dedicação da cidade que tanto ama.