A Câmara de Blumenau aprovou na sessão desta terça-feira (24) três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que promovem uma reestruturação administrativa na cidade. As medidas incluem a revisão das competências dos órgãos públicos, a criação de novos serviços e a modernização da legislação de entidades já existentes, com o objetivo de otimizar recursos, eliminar sobreposições de funções e fortalecer a governança municipal, sem gerar impacto financeiro.

Entre as principais mudanças está a incorporação da Secretaria Municipal de Parcerias e Concessões pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além da transformação da Controladoria-Geral em Secretaria de Controle, Transparência e Integridade. Também foi aprovada a criação do Blumenau Eventos como serviço social autônomo, substituindo a antiga PROEB e oferecendo maior flexibilidade para a gestão de eventos como a Oktoberfest e o Natal em Blumenau. 

Já o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) passará a contar com uma legislação unificada e um novo modelo gerencial, com a criação de um cargo adicional de direção e adequação salarial. Segundo o Executivo, a proposta mantém o número de cargos e funções, não gera aumento de despesas públicas e é essencial para acompanhar os investimentos em infraestrutura e modernização dos serviços municipais.

Durante a discussão em plenário, o líder do governo, vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), destacou o diálogo e a transparência no processo. “Trouxemos aqui o procurador-geral do município para tirar eventuais dúvidas que restaram sobre esse projeto na semana passada. Houve ampla discussão. Peço voto favorável dos senhores para reduzir a burocracia e aumentar a autonomia do Executivo, para que possamos resolver os problemas da cidade como um todo”, declarou. 

Já o vereador Bruno Win (NOVO) elogiou o avanço, mas cobrou maior ousadia. “Durante a campanha o prefeito parecia mais incisivo em relação à reforma administrativa. Achei acanhada. Poderia ter cortado mais secretarias e reduzido ainda mais os gastos. Espero que esta seja apenas a primeira etapa, e que venham outras mais robustas”, afirmou. Os projetos, aprovados em redação final, seguem para sanção do prefeito.

Concessão de serviços funerários

Os vereadores ainda aprovaram um projeto de lei que dispõe sobre o serviço público funerário no município e estabelece novas diretrizes para sua concessão. A proposta, de autoria do Poder Executivo, atende a determinações judiciais que exigem o reequilíbrio de participação nos contratos do setor, e tem como objetivo nortear estudos técnicos que embasarão futura licitação à iniciativa privada. A nova legislação busca garantir maior segurança jurídica, observância aos princípios da Administração Pública e adequação à Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas. 

O texto foi aprovado com duas emendas incorporadas. A Emenda 1, apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), altera a redação do artigo 24 e do anexo único do projeto. Já a Emenda 2, proposta pelo vereador Jovino Cardoso Neto (PL), modifica o artigo 18 para ampliar a obrigatoriedade de transporte funerário, garantindo o serviço também às pessoas falecidas em um raio de até 100 km do município, independentemente de serem indigentes ou hipossuficientes. A matéria foi aprovada em redação final e segue agora para sanção do prefeito.

Moção para aprovação de isenção de Imposto de Renda

O plenário também aprovou uma moção de apelo, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), direcionada ao Congresso Nacional. O documento solicita celeridade na tramitação do projeto de lei encaminhado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Confira aqui a discussão.

Tribuna Livre

O representante da Comissão Organizadora da Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, Edno Honorato de Brito, utilizou a tribuna livre da Câmara de Blumenau para destacar a importância do evento, que será realizado nos dias 27 e 28 de junho, no Galpão do Curso de Arquitetura da Furb. Ele ressaltou que, após uma década sem edição local, a conferência representa uma oportunidade histórica para que a população discuta, de forma democrática, os rumos do desenvolvimento urbano no município. 

Entre os temas em pauta estão moradia digna, saneamento básico, regularização fundiária e mobilidade urbana. Durante sua fala, Edno ressaltou que o déficit habitacional de Blumenau pode chegar a 48 mil moradias até 2027, e convidou vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias e a população a participarem ativamente do evento. Também serão eleitos 10 delegados para representar Blumenau na etapa estadual da conferência.