O julgamento sobre a trama golpista entra na segunda semana com a expectativa pelo voto dos ministros sobre a condenação ou absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados. Mas ainda há uma série de questões a serem respondidas.

Bolsonaro vai ser condenado?

É o que os ministros vão decidir nesta semana. O julgamento será retomado amanhã (9) com o voto do relator Alexandre de Moraes. Os demais votam na sequência, a começar pelo ministro mais novo a ocupar o cargo. Sendo assim, após o relator, votam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Se houver maioria pela condenação, os magistrados vão definir a pena para cada réu.

Bolsonaro pode ser condenado por um crime e absolvido por outro?

Sim, se há mais de um crime, os ministros analisam cada um separadamente. O réu pode ser condenado em um e absolvido em outro, dependendo das provas e da interpretação de cada ministro. Por isso, Bolsonaro pode ter condenação parcial ou absolvição parcial.

Quando sai o resultado do julgamento de Bolsonaro e aliados?
O resultado deve sair em 12 de setembro. Pode, porém, ser prorrogado se os ministros alegarem que vão precisar de mais tempo. Também pode ser encerrado antes, se os votos forem rápidos e houver consenso sobre as penas. Na sexta, Moraes pediu uma sessão a mais de julgamento, a ser feita na quinta (11).

Bolsonaro vai imediatamente para a cadeia?

Não. Mesmo que seja condenado, a execução da pena só começa depois do trânsito em julgado, ou seja, quando os recursos forem esgotados. Até lá, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, determinada por Moraes por descumprimento de medidas cautelares.

Onde Bolsonaro cumpriria a pena?

O STF ainda vai decidir sobre o local da pena, caso haja condenação. A prisão domiciliar pode ser mantida, sobretudo por causa da idade (70 anos) e da saúde do ex-presidente, que teve complicações e cirurgias extras após a facada que levou em 2018. Essa decisão será tomada na fase da dosimetria, quando é feito o cálculo da pena e a decisão sobre o regime (fechado, semiaberto ou aberto). Se Bolsonaro tiver de cumprir pena em um presídio, ele tem direito a uma cela especial, por ter sido presidente da República e deputado federal, segundo a Lei de Execução Penal. Outra alternativa seria pedir o cumprimento da pena em prisão militar, já que é capitão reformado do Exército.

Qual o tamanho da pena de Bolsonaro?

Se for condenado em todos os crimes, a soma das penas pode chegar a 46 anos de prisão. Mas, segundo a Lei de Execução Penal, ninguém pode cumprir mais de 40 anos de cadeia.

Bolsonaro pode recorrer? A quem?

Sim, é possível recorrer mesmo após uma decisão do STF, desde que haja votos divergentes, ou seja, pelo menos dois ministros tenham votado de forma contrária à decisão majoritária. O réu pode apresentar recursos, como embargos de declaração (para esclarecimentos na decisão) ou embargos infringentes (quando há divergência relevante que justifique uma nova análise). Esses recursos são decididos pelo próprio STF, o que significa que a possibilidade de revisão é limitada, já que não há instância superior para contestar a decisão.

O que acontece se um ministro pedir vista?

Um ministro pode pedir vista, ou seja, ter mais tempo para analisar o caso antes de votar. Quando isso acontece, o magistrado tem 90 dias para retomar o processo. Se houver pedido de vista, o prazo máximo para a retomada seria no início de dezembro. Daria tempo de concluir o julgamento, mas a expectativa é de ficar para 2026 se isso acontecer. Os ministros também podem antecipar seus votos e criar um constrangimento a quem pedir vista, já formando maioria pela condenação ou absolvição.

O julgamento pode ir a plenário?

O julgamento não deve ir a plenário. A decisão será tomada apenas pela Primeira Turma do STF, que tem competência para julgar ações penais. Como os crimes de Bolsonaro, se confirmados, ocorreram durante seu mandato na Presidência, o foro é o STF.

Moraes acelerou o julgamento?

As defesas dizem que o ministro acelerou o processo ao decidir que os prazos não seriam suspensos durante o recesso da Corte, em julho. A justificativa, com base no regimento do STF, é que há um réu preso, o general Braga Netto. O caso viabilizou o andamento do processo mesmo no recesso, antecipando o julgamento em cerca de um mês. Moraes nega. Ao participar de um evento em agosto, disse que seguiu os prazos processuais e lembrou que todo o processo já dura quase dois anos.

A delação de Cid vai ser anulada?

Os ministros ainda vão decidir sobre a validade da delação de Mauro Cid. Mesmo que a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenha apontado omissões, é improvável que a delação seja anulada. Isso porque, historicamente, o STF tem mantido acordos de colaboração, mesmo quando há questionamentos. Caso a delação seja mantida, mesmo que o colaborador não tenha cumprido todos os termos do acordo, as evidências obtidas permanecem legítimas e podem embasar a acusação.

Tem chance de alguém ser absolvido?

Sim, sempre existe a possibilidade de absolvição. No STF, cada ministro analisa individualmente as defesas e as provas, e o réu só é condenado se ficar comprovado que ele cometeu crime e que há provas. Caso os ministros entendam que as evidências são insuficientes ou que há dúvidas relevantes, podem decidir pela absolvição.

O que acontece se for aceita a tese de que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito se absorvem?
Se o STF aceitar a tese de que os crimes se absorvem, ou seja, que um crime é considerado parte do outro e, portanto, não se aplicam penas separadas, haveria uma redução da pena para os condenados por esses crimes.