A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), requerimento do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que solicita à Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações sobre a regularização dos repasses financeiros às creches privadas conveniadas. O parlamentar destacou que tem recebido reclamações recorrentes de proprietários sobre atrasos nos pagamentos, o que tem causado dificuldades financeiras e até a necessidade de empréstimos bancários para manter as atividades.

Bruno afirmou que a intenção da proposta é buscar soluções e não apenas apontar problemas. “Não é justo que esses estabelecimentos, que prestam um serviço essencial e confiam no governo, precisem correr atrás dos recursos todos os meses. É uma questão de responsabilidade e de confiança. Espero que medidas sejam tomadas o quanto antes para resolver essa situação”, destacou o vereador, reforçando que o modelo de parceria com o setor privado é importante para ampliar vagas na educação infantil, mas requer o cumprimento dos compromissos firmados.

Durante o debate, os vereadores Diego Nasato (NOVO), Jean Volpato (PT) e Flávio Linhares – Flavinho (PL) manifestaram apoio à iniciativa e defenderam providências urgentes. Flavinho, anunciou, inclusive, que o Projeto de Lei nº 9.314/2025 — que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da administração direta — seria votado na sequência para permitir o pagamento das despesas pendentes com as instituições conveniadas.

“Esse projeto tem por objetivo viabilizar o processamento e o pagamento de despesas da Secretaria de Educação, garantindo os recursos necessários para o custeio, a alimentação escolar e as vagas em creches privadas. Nossa intenção é resolver essa situação o mais rápido possível”, afirmou o líder do governo.

Logo após a aprovação do requerimento, o projeto foi analisado em plenário e recebeu aval dos vereadores. A medida libera pouco mais de R$ 6 milhões para a Secretaria Municipal de Educação, destinados à quitação de despesas de custeio, alimentação escolar e repasses às creches privadas conveniadas.

Bruno Cunha comemorou a solução encaminhada. “Fico muito feliz que a demanda tenha sido atendida com agilidade. O mais importante é garantir tranquilidade e segurança para os proprietários e para as famílias que dependem desses serviços”, concluiu o vereador.

Retificação de bairro em via pública

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9300/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 9.723, de 17 de julho de 2025, para corrigir a indicação do bairro de localização da via pública mencionada.

A proposta atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan), que identificou erro na referência ao bairro onde está situada a Rua Antonio Samulevski. Com a retificação, a via passa a constar oficialmente como pertencente ao bairro Vila Formosa, e não mais ao bairro Valparaíso, como havia sido registrado anteriormente.

Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a correção busca compatibilizar o texto legal com o cadastro técnico municipal e garantir a precisão das informações geográficas da cidade.