Reunida na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Saúde encaminhou para votação em Plenário, com pareceres pela aprovação, dois projetos de lei que buscam instituir programas de capacitação para a prevenção e o atendimento inicial de emergências médicas.

Programa Educacional de Primeiros Socorros

O PL 259/2023, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), tem por objetivo instituir o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes na rede pública estadual de ensino (Proep-SC). De acordo com a proposta, o Proep-SC será desenvolvido com estudantes do ensino médio e profissionais que atuam nas escolas estaduais. O treinamento será ministrado por profissionais do Samu e dos bombeiros militares, com o objetivo de oferecer orientações sobre procedimentos de primeiros socorros em situações de risco (incêndio, curto-circuito, ingestão de substâncias tóxicas, entre outros) e preparação psicoemocional para situações de emergência.

Conforme a relatora, deputada Paulinha (Podemos), a iniciativa foi sugerida pelos estudantes da Escola Sara Castelhano Kleinkauf, do município de Guaraciaba, no âmbito do programa Parlamento Jovem. A parlamentar também acatou uma emenda modificativa apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça para adequação da redação do projeto.

Capacitação em manobra de Heimlich

Também na condição de relatora, Paulinha encaminhou a aprovação do PL 97/2024, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que determina que a rede pública estadual de saúde ofereça à população em geral capacitação na Manobra de Heimlich. De acordo com a relatora, o projeto atende ao interesse público, tendo em vista que prescreve o ensino de uma técnica reconhecidamente eficaz para o atendimento emergencial de casos de asfixia provocada por pedaços de comida ou outros corpos estranhos que fiquem presos nas vias respiratórias, especialmente em crianças.

Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert

A Comissão de Saúde manifestou-se favoravelmente ao PL 326/2025, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert, a ser lembrado anualmente no dia 30 de março.

A Síndrome de Apert é uma condição genética rara que afeta o desenvolvimento craniofacial e dos membros, causada por uma mutação genética. Caracterizada pela fusão prematura dos ossos do crânio, a condição provoca traços faciais distintos e a união dos dedos das mãos e dos pés, além de poder acarretar complicações respiratórias e de desenvolvimento.

Na justificativa que acompanha o projeto, o autor destaca a importância de se ampliar o conhecimento sobre essa síndrome para garantir diagnóstico precoce e tratamento adequado aos pacientes em Santa Catarina. A relatora da matéria foi a deputada Paulinha.

Reconhecimento a Redes Femininas de Combate ao Câncer

Foram aprovados dois projetos para declarar de utilidade pública unidades da Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC). O PL 711/2025, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), concede a certificação à RFCC de Capivari de Baixo; e o PL 723/2025, do deputado Camilo Martins (Podemos), tem como beneficiária a RFCC de Santo Amaro da Imperatriz.

Debates e audiências públicas

Por fim, a comissão aprovou requerimentos para a realização de três audiências públicas. O primeiro, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera, tem como objetivo debater a implementação da Política Estadual de Cuidados Paliativos em Santa Catarina.

Outro, da deputada Paulinha, terá como tema o projeto de lei que garante à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação e o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Já o último, do deputado Neodi Saretta (PT), tem como objetivo discutir e encaminhar deliberações sobre o impacto da Lei 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência para fins de obtenção de direitos.

Perguntas Frequentes

Quais projetos foram aprovados pela Comissão de Saúde?
O PL 259/2023, que cria o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (Proep-SC), e o PL 97/2024, que prevê capacitação da população na Manobra de Heimlich.

Quem relatou as matérias?
A deputada Paulinha (Podemos) foi a relatora de ambos os projetos.

O que é o Proep-SC (PL 259/2023)?
Um programa para estudantes do ensino médio e profissionais das escolas estaduais, com treinamentos conduzidos por Samu e Corpo de Bombeiros Militar sobre primeiros socorros, prevenção de acidentes e preparação psicoemocional para emergências.

O que determina o PL 97/2024 (Manobra de Heimlich)?
Que a rede pública estadual de saúde ofereça capacitação gratuita à população na técnica de Heimlich para atendimento inicial de engasgo.

Como acompanhar tramitação e votação?
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