A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava instituir um concurso público para a mudança da letra do Hino de Santa Catarina foi arquivada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), após ser rejeitada por cinco votos a quatro em uma sessão marcada por intensos debates e adiamentos.

A PEC, apresentada pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), tinha como principal entusiasta o governador Jorginho Mello (PL). O proponente justificava a iniciativa alegando que a população não compreende o atual símbolo estadual.

Tramitação e Rejeição

O texto enfrentou um caminho turbulento. Por se tratar de uma PEC, exigia duas etapas de tramitação na CCJ e no plenário. A proposta foi aprovada inicialmente (admissibilidade) tanto na Comissão quanto em plenário.

No entanto, foi na segunda passagem pela CCJ, destinada à análise aprofundada do mérito, que a matéria foi derrubada. O relator, deputado Marcius Machado (PL), havia emitido parecer favorável, mas o deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou um voto divergente que se tornou decisivo.

Oposição: O deputado Fabiano da Luz defendeu que a questão da compreensão do hino deveria ser resolvida por meio da educação escolar, e não pela sua substituição. Ele também recordou que propostas similares em gestões anteriores já haviam sido arquivadas.

A tramitação foi marcada por táticas da base governista para adiar a votação, com pedidos de vista de mais de três deputados. A decisão final ocorreu nesta terça-feira, durante a sessão itinerante da Alesc em Balneário Camboriú.

O Placar da Votação na CCJ

O voto do presidente da comissão, Pepê Collaço (Progressitas), foi crucial para desempatar, ratificando a rejeição.

Votaram pela Derrubada (5)	Votaram pela Tramitação (4)
Fabiano da Luz (PT)	Maurício Peixer (PL) (substituindo Marcius Machado)
Mateus Cadorin (NOVO)	Napoleão Bernardes (PSD)
Rodrigo Minotto (PDT)	Adilson Girardi (MDB)
Mauro de Nadal (MDB)	Alex Brasil (PL)
Pepê Collaço (Progressitas) (Voto de Desempate)

Com o placar de 5 a 4, a PEC foi arquivada, mantendo inalterada a letra do atual Hino de Santa Catarina.