A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (30) o Projeto de Lei nº 9294/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o Programa SAMU Mirim no município. A proposta tem o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Também foi aprovada a Emenda nº 01, apresentada para sanar vício de técnica legislativa.

O Programa SAMU Mirim visa ensinar como agir em situações de urgência e emergência, orientar sobre prevenção de acidentes e incentivar o uso adequado do número de emergência 192, além de conscientizar sobre a importância de não realizar trotes telefônicos.
A proposta estabelece que o programa tenha caráter anual e contínuo, podendo ser desenvolvido em parceria com escolas e instituições de ensino.

A proposta ainda precisa ser aprovada em redação final para seguir para sanção do prefeito.

Novos cargos para a ETA 5 do Samae

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2433/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 660/2007 e cria cargos efetivos no quadro permanente de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Blumenau (Samae), integrando o Anexo VII da Lei Complementar nº 661/2007.

Os novos cargos serão destinados à operação da nova Estação de Tratamento de Água – ETA 5, em fase de implantação, e visam garantir o pleno funcionamento da estrutura e a ampliação da capacidade de abastecimento de água na cidade. O projeto foi aprovado em redação final e segue para sanção.

Convocação do Intendente da Vila Itoupava

Foi aprovado ainda o Requerimento nº 2633/2025, de autoria do presidente Ailton de Souza - Ito (PL), que convoca o Intendente Distrital da Vila Itoupava, Norberto Ramalho, para prestar esclarecimentos sobre denúncias relacionadas ao uso indevido de veículos oficiais da Intendência para fins particulares e sobre possível prática de ilícito ambiental, envolvendo supressão vegetal sem as licenças devidas.

Moção de repúdio

Os vereadores ainda aprovaram a Moção nº 356/2025, de autoria do vereador Flávio Linhares - Flavinho (PL), que manifesta repúdio público às declarações do suposto jornalista Tiago Santos, que, em publicação recente, fez afirmações ofensivas e preconceituosas sobre a Oktoberfest e o povo de Blumenau. O texto ressalta que a festa é patrimônio cultural e símbolo da superação da comunidade blumenauense, reafirmando o orgulho e o respeito às tradições locais.

Vetos acatados

O plenário também acatou dois vetos totais de autoria do prefeito. O primeiro, ao Projeto de Lei nº 9264/2025, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito (PL), que alterava o horário de circulação dos veículos do transporte escolar nos corredores exclusivos de ônibus; e o segundo, ao Projeto de Lei Complementar nº 2417/2025, também de autoria do parlamentar, que modificava dispositivos da Lei Complementar nº 1.073/2016, referente ao serviço privado de transporte escolar no município.

Administrador do Hospital Misericórdia detalha estrutura e avanços em atendimento

O administrador do Hospital Misericórdia de Vila Itoupava, Giovani Bernardi, compareceu à Câmara de Blumenau nesta quinta-feira (30) para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do hospital, a convite da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), autora do Requerimento nº 2546/2025. Durante a explanação, Giovani apresentou dados detalhados sobre os serviços mantidos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando que mais de 96% dos atendimentos realizados são voltados a pacientes da rede pública. O hospital, que possui 102 anos de atuação e é referência para toda a região Norte de Blumenau, conta atualmente com 118 colaboradores celetistas e 72 leitos cadastrados no SUS, além de outros 41 que ainda permanecem fechados. Ele também relatou a existência de 20 leitos de saúde mental, mantidos em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, e de um pronto-atendimento 24 horas, com média mensal de 1,8 mil atendimentos.

Giovani Bernardi apresentou ainda números sobre a evolução dos serviços e as medidas adotadas para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir filas. Em 2025, o hospital registra média mensal de 930 consultas eletivas, 342 internações e 260 cirurgias, abrangendo especialidades como cirurgia geral, ortopedia, ginecologia, otorrinolaringologia, urologia, oftalmologia e proctologia. O tempo médio de espera no pronto-atendimento está dentro dos parâmetros do protocolo catarinense de classificação de risco, com prioridade amarela atendida em cerca de 20 minutos. O administrador também informou que, nos últimos 12 meses, foram registradas 59 ouvidorias no SUS, além de 123 queixas internas, em sua maioria relacionadas à espera por cirurgias. Bernardi destacou investimentos recentes em tecnologia e infraestrutura — como a modernização do centro cirúrgico e a reestruturação do pronto-socorro — e convidou os vereadores para a inauguração das novas áreas neste sábado, às 10h, no Hospital Misericórdia.

Alunos do CEI Maria Zimmermann apresentam reivindicações sobre melhorias no bairro Boa Vista

A Câmara de Blumenau recebeu nesta quinta-feira (30) a visita de alunos do Centro de Educação Infantil Maria Zimmermann, acompanhados da professora Michele Bárbara Ropelato Campregher e da coordenadora pedagógica Raquel Helena Krieger de Borba, durante o espaço do Momento da Presidência. As crianças, com idades entre 5 e 6 anos, apresentaram aos vereadores as demandas do bairro relacionadas à Rua Carlos Rischbieter, destacando problemas nas calçadas, buracos na via, falta de lixeiras e a necessidade de manutenção da vegetação. Também pediram a criação de um parque com área específica para cães, além da melhoria dos brinquedos da praça principal da comunidade.

A coordenadora Raquel explicou que a atividade fez parte de um projeto pedagógico voltado à formação cidadã e à educação para a participação social, mostrando às crianças o papel do Legislativo municipal. Durante a sessão, foi exibido um vídeo produzido pela turma, com apoio de um dos pais, mostrando as condições do bairro e o percurso até a Câmara. Ao final da apresentação, os vereadores elogiaram a iniciativa e garantiram que as demandas serão encaminhadas ao Executivo. O presidente da Casa destacou a importância de iniciativas como essa para incentivar o senso crítico e o engajamento das novas gerações.