Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 9.307/2025, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), que institui o Programa Escola Cidadã no município de Blumenau, bem como a Emenda nº 01. A proposta nasceu de uma iniciativa dos alunos do 3º ano da Escola Básica Municipal General Lúcio Esteves, que apresentaram a ideia ao parlamentar após estudarem sobre cidadania e o funcionamento dos poderes públicos.

O objetivo do programa é promover a formação cidadã dos estudantes, estimulando desde cedo o conhecimento sobre os direitos e deveres dos cidadãos, as funções dos poderes Executivo e Legislativo, o respeito à diversidade, o cuidado com o patrimônio público e o incentivo a ações solidárias.

Durante a votação, os vereadores destacaram o protagonismo dos alunos e o papel transformador da educação. A vereadora Silmara Miguel (PSD) elogiou a participação das crianças e ressaltou que o projeto “busca promover, desde o ambiente escolar, a formação cidadã dos alunos, de forma neutra e educativa, sem qualquer teor ideológico”. O vereador Bruno Cunha (Cidadania) destacou que “a escola é um grande ambiente de transformação social” e que a iniciativa “mostra como a educação é o caminho para uma sociedade mais justa”. Já o vereador Alexandre Matias (PSDB) afirmou que o projeto “fortalece o sentimento de cidadania e o orgulho de pertencer à cidade”.

O autor do projeto, vereador Professor Gilson de Souza, ressaltou que a proposta foi construída inteiramente pelos alunos, com apoio das professoras Tainá e Elisandra. “Essas crianças são as verdadeiras autoras deste projeto. Elas observaram sua comunidade, discutiram ideias e transformaram em lei uma proposta que valoriza a participação cidadã desde a infância”, afirmou.

Durante a sessão, os estudantes João, Vitor, Nicole e Maria Vitória utilizaram a tribuna da Câmara para apresentar o projeto e compartilhar a experiência de aprendizado. Eles explicaram que a ideia surgiu após uma atividade em sala de aula sobre o funcionamento da política municipal e a importância da participação social.

Contaram que percorreram o bairro para observar melhorias necessárias, escreveram uma carta com sugestões e, com o apoio do vereador, transformaram o conteúdo em uma proposta de lei. “Aprendemos que as crianças também podem participar da política com respeito, diálogo e criatividade”, afirmaram, recebendo aplausos do plenário.

Com a aprovação em redação final, o Programa Escola Cidadã segue para sanção do prefeito.

Choppmotorrad é reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial de Blumenau

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9.333/2025, de autoria do vereador Flávio Linhares - Flavinho (PL), que registra a Choppmotorrad como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. O evento é reconhecido por sua relevância histórica, simbólica e identitária, vinculada aos tradicionais desfiles e celebrações da Oktoberfest de Blumenau. A lei também determina a inscrição do registro no Livro do Tombo do Patrimônio Cultural do Município, garantindo a preservação e valorização dessa manifestação típica da cultura local.

Instituído o Dia do Paraense em Blumenau

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 9.336/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Paraense, a ser comemorado anualmente em 15 de agosto. A proposta busca valorizar a presença e a contribuição da comunidade paraense na formação social e cultural de Blumenau, reconhecendo sua importância na diversidade que compõe a identidade do município.

Projeto amplia prioridade de atendimento para pessoas com neuralgia do trigêmeo

O plenário aprovou o Projeto de Lei nº 9.337/2025, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), que acrescenta dispositivos à Lei nº 4.493/1995, para incluir as pessoas com neuralgia do trigêmeo entre aquelas com direito à prioridade de atendimento no município. A condição deverá ser comprovada por laudo médico ou carteirinha de identificação credenciada pelo Município. A proposta busca garantir mais dignidade e amparo a quem convive com a dor crônica causada pela doença.

Ginásio do Bairro Fidélis passa a se chamar Ana Carolina Oliveira Bueno

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 9.353/2025, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), que denomina de “Ana Carolina Oliveira Bueno” o ginásio de esportes da Escola Básica Municipal Bilíngue Professor Rodolfo Hollenweger, localizada no Bairro Fidélis. A denominação presta homenagem à ex-estudante da unidade, que faleceu afogada na praia de São Francisco do Sul. O nome foi sugerido pela própria comunidade escolar, em reconhecimento à lembrança e ao carinho deixados por Ana Carolina entre colegas, professores e moradores do bairro.

Executivo autoriza abertura de créditos adicionais para ajustes administrativos

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9.325/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta do Município de Blumenau, no valor de R$ 3.711.830,44. Conforme a mensagem encaminhada à Câmara, o objetivo é promover a adequação orçamentária de diversas secretarias, entre elas o Gabinete do Prefeito, Administração (SEAD), Fazenda (SEFAZ), Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (SEDEC), Gestão Governamental (SEGOV) e Trânsito e Transportes (SMTT). A medida visa garantir o bom funcionamento das pastas e a execução das ações administrativas.

Todos os projetos foram aprovados em redação final e seguem para sanção do prefeito.