O ex-prefeito de Blumenau e atual secretário de Estado da Defesa Civil, Mário Hildebrandt (PL), foi convocado para depor na CPI do Esgoto. A decisão, tomada em votação apertada nesta terça (18), adiciona um nome de alta relevância política ao hall de sabatinados pela comissão parlamentar de inquérito.

Detalhes da convocação e expectativa

A expectativa é que Hildebrandt seja ouvido pelos vereadores na próxima terça (25), às 10h, embora a data ainda possa ser alterada.

O requerimento para a intimação foi votado antes do depoimento de representantes da Funasa, em uma inversão de pauta solicitada pelo vereador Flavinho (PL), líder do governo na Câmara.

A votação decisiva teve o seguinte resultado:

A favor: Flavinho (PL), Bruno Cunha (Cidadania) e Diego Nasato (Novo).
Contrários: Egídio Beckhauser (Republicanos) e Marcelo Lanzarin (PP).

O presidente da CPI, Diego Nasato (Novo), deu o voto de desempate que selou a convocação. O vereador Bruno Cunha (Cidadania) justificou seu voto favorável citando que outros dois ex-prefeitos (João Paulo Kleinübing e Napoleão Bernardes) já haviam sido chamados.

Contexto da gestão Hildebrandt e o aditivo contratual

A convocação de Mário Hildebrandt tem potencial para gerar novos fatos políticos, visto que ele será o nome de maior destaque político a depor. O quinto termo do contrato de concessão do esgoto, o principal foco da CPI, começou a ser discutido durante a sua gestão.

Este aditivo polêmico previa mudanças significativas:

• Reajuste adicional na tarifa: um aumento extra de 10,72%.
• Implantação de fossa e filtro: medida para acelerar os índices de cobertura de saneamento.

As alterações foram, posteriormente, aprovadas durante o governo de Egidio Ferrari (PL). Contudo, o aditivo acabou sendo revogado por Ferrari após uma auditoria nas obras contratada pelo Samae.

Embora não tenha assinado o aditivo em sua gestão, o processo de discussão e elaboração do termo ocorreu no período. A justificativa apresentada à época pelo Samae, durante a gestão Hildebrandt e posteriormente usada pelo governo Ferrari para a assinatura, era a de que o aditivo seria necessário para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato com a concessionária. O Samae ponderou, em março de 2025 (já no final da gestão Hildebrandt), que não seria prudente aguardar os resultados de uma auditoria em andamento, temendo que a inércia em assinar o termo pudesse causar prejuízos financeiros e sociais ao município, notadamente em razão do alegado desequilíbrio.

A expectativa da CPI é que Hildebrandt esclareça, entre outros pontos, a razão de não ter efetivado o 5º aditivo em sua administração, mesmo com o documento pronto, e as decisões tomadas em relação à não redução de 2,06% na tarifa do esgoto sugerida pela Agência Reguladora (Agir) no ano anterior.