A lei sancionada pelo Executivo que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado de Santa Catarina foi tema de pronunciamento da deputada Ana Campagnolo (PL), na sessão desta quarta-feira (26).

A parlamentar valorizou sua iniciativa, que alterou lei anterior de sua autoria, de 2023, ampliando a abrangência de sanções e especificando as definições de ofensa à religião e as penalidades aplicáveis. A Lei 19.547 foi sancionada há poucos dias pelo governador Jorginho Mello.

Campagnolo aproveitou o que considera como “uma conquista e um presente de aniversário” para dizer que sua ação é o resultado de um posicionamento pessoal de muitos anos. Ela exibiu registros de quando visitou o Congresso, em 2014 e em 2017, protestando contra uma charge do cartunista Latuff afixada na porta do diretório dos estudantes de História da Udesc. A imagem mostrava uma feminista nua caminhando sobre um crucifixo.

“Quero manifestar meu agradecimento aos catarinenses que confiam nessa deputada”, disse Campagnolo, dirigindo-se ao eleitorado que, segundo ela, “representa a direita conservadora”.

Críticas e Debate Partidário

A manifestação, segundo ela, serve para “dar resposta a um senador que eu não vou citar o nome”, que atacou-a em pronunciamento recente no Senado. Campagnolo disse que o senador tentou desqualificar sua trajetória, desde quando “era apenas professora”, e refutou a utilização da tribuna de um parlamento para estabelecer debate partidário.

“O senador, que foi eleito para nos representar e defender os interesses dos catarinenses, por motivo de vassalagem, ou talvez por completa ignorância sobre os méritos e competências do seu próprio trabalho, ou talvez sobre o que interessa aos catarinenses, subiu à tribuna da câmara alta, a mais importante casa legislativa para me atacar”, disse. Para a parlamentar, a lei que defende princípios morais cristãos é a resposta adequada.

Projeto Aprovado

O Plenário aprovou na sessão desta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 628/2025, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que concede o Título de Cidadão Catarinense ao empresário Juliano Custodio, fundador e CEO da EQI Investimentos. A proposta segue para votação da Redação Final e, depois, para sanção do governador.

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Perguntas Frequentes

1) Qual o objetivo da Lei 19.547?
Proibir o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado de Santa Catarina.

2) Quem será homenageado com o Título de Cidadão Catarinense?
O empresário Juliano Custodio, fundador e CEO da EQI Investimentos, por meio do PL 628/2025.

3) O que a deputada Ana Campagnolo destacou como prova de seu posicionamento?
Exibiu registros de quando visitou o Congresso, em 2014 e 2017, protestando contra uma charge afixada na porta do diretório dos estudantes de História da Udesc.