A Câmara Municipal de Blumenau rejeitou, na sessão desta terça-feira (2), o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 9295/2025, de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos). A proposta autoriza o fornecimento, pela rede municipal do SUS, de medicamentos a pacientes com receitas emitidas por médicos particulares, conveniados ou cooperados de planos de saúde, inclusive de outros municípios, desde que comprovadas a residência no município e a inscrição no SUS. O Executivo havia vetado a matéria com base em parecer técnico da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde, que apontava riscos à organização da assistência farmacêutica, possíveis dificuldades de controle e aumento de custos para o município.

A discussão sobre o veto mobilizou diferentes perspectivas no plenário. Bruno Win (NOVO) abriu as manifestações defendendo a derrubada, afirmando que o projeto ajudaria a reduzir filas de consultas e garantir acesso mais ágil aos medicamentos do SUS para trabalhadores com planos de saúde. Bruno Cunha (Cidadania) acompanhou o posicionamento e destacou experiências positivas em Lages, reforçando que faltou diálogo entre Executivo e Legislativo para evitar o impasse. Já Mário Kato (PCdoB) apresentou um olhar mais cauteloso, lembrando que conferências municipais de saúde historicamente rejeitam propostas semelhantes por risco de desigualdade de acesso — motivo pelo qual se absteve, ainda que reconheça o mérito social da matéria.

Outros vereadores também se posicionaram. Diego Nasato (NOVO) defendeu que não há relação entre fila de consultas e entrega de medicamentos, sustentando a presunção de boa-fé dos médicos particulares. O líder do governo Flávio Linhares – Flavinho (PL) reconheceu preocupações técnicas levantadas pela Secretaria, mas avaliou que eventuais riscos podem ser resolvidos com regulamentação e fiscalização. O médico e vereador Marcelo Lanzarin (Progressistas) também votou pela derrubada, mas alertou para a importância de preservar o registro clínico dos pacientes no SUS e observar os protocolos oficiais.

Encerrando o debate, o autor da proposta, Egídio Beckhauser, reforçou que o projeto não amplia custos nem cria novas listas de medicamentos, apenas permite o uso de receitas particulares para remédios já disponíveis na rede pública. Citou precedentes jurídicos e exemplos de Lages e Balneário Camboriú para demonstrar a viabilidade da medida. Nas justificativas de voto, Cristiane Loureiro (Podemos) elogiou a iniciativa e destacou bons resultados em outros municípios, enquanto Bruno Cunha voltou a defender mais diálogo com o Executivo para evitar desgastes. Com esses posicionamentos, o plenário rejeitou o veto e manteve o projeto para promulgação.

Operação de crédito para revitalização do antigo Porto e construção de passarela

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 9367/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a contratar operação de crédito de até R$ 65 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Os recursos serão destinados à implantação de uma passarela sobre o Rio Itajaí-Açu e à requalificação do antigo Porto de Blumenau, ações que integram o plano de valorização urbanística e turística da área central. 

O financiamento faz parte do programa BRDE Municípios e prevê até 204 meses para amortização, com carência de 36 meses. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta busca ampliar opções de mobilidade ativa, fortalecer a identidade urbana, integrar o Centro ao bairro Ponta Aguda e estimular o uso qualificado das margens do rio, com novos espaços de convivência, lazer e contemplação. Apesar da aprovação, vereadores aproveitaram o debate para apontar a falta de investimentos nos bairros. Assista aqui a discussão.

Ajuste orçamentário

O plenário também aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 9330/2025, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de R$ 10,4 milhões em créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta. Segundo a justificativa, os recursos serão utilizados para adequar dotações de pessoal e encargos da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria de Educação e do Fundo Municipal de Assistência Social, garantindo o pagamento de despesas, desaposentadorias, precatórios e processamento da folha.

Registrado como patrimônio imaterial o Männerchor Liederkranz

Foi aprovado também em segunda votação o Projeto de Lei 9334/2025, de autoria do vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), que registra o Männerchor Liederkranz como Patrimônio Cultural Imaterial de Blumenau. Fundado em 1909 e atualmente sediado no Centro Cultural 25 de Julho, o coral masculino foi reconhecido por sua tradição centenária, repertório germânico-brasileiro, presença constante em eventos culturais e papel marcante na Oktoberfest. A lei determina a inscrição do registro no Livro do Tombo do Patrimônio Cultural do Município. A matéria ainda precisa ser votada em redação final na Câmara.

Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (2).

Tribuna Livre 

Na Tribuna Livre, o presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Blumenau (ASPMB), Paulo Sérgio de Almeida, apresentou a prestação de contas dos seus 16 anos à frente da entidade. Ele relembrou que, ao assumir a diretoria em 2010, encontrou a associação com credibilidade abalada, sede campestre deteriorada e mais de R$ 3 milhões em dívidas, com bens penhorados judicialmente. Ao longo de quatro mandatos, afirmou que a diretoria conseguiu recuperar a saúde financeira, quitar todo o passivo, resgatar a confiança dos associados e promover ampla reestruturação física, incluindo reformas, novos espaços de convivência, melhorias esportivas, revitalização das piscinas e modernização de áreas externas.

Paulo também comunicou que encerrará seu ciclo na presidência em janeiro, após ter se aposentado em 2023, agradecendo à Câmara pelo apoio e aos servidores pela confiança ao longo dos anos. Destacou que os investimentos realizados foram integralmente custeados com recursos próprios da associação, sem verbas públicas, e celebrou a eleição da nova diretoria, que terá, pela primeira vez, duas mulheres na presidência e vice-presidência. Ele finalizou desejando boas festas aos servidores e à comunidade, e afirmou confiar que a próxima gestão continuará aprimorando o trabalho realizado.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB