A CPI do Esgoto realizou uma audiência crucial nesta segunda (8), ouvindo o gerente de Esgoto Sanitário do Samae, Humberto Brusadelli Pereira da Silva. O depoimento chocou a comissão ao revelar que dezenas de quilômetros de redes de esgoto, construídas com recursos públicos federais, estão abandonadas e nunca entraram em funcionamento, algumas há mais de 15 anos.

O gerente foi convocado para detalhar a situação das obras executadas através de convênios com a Funasa e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), esclarecendo o que foi entregue à concessionária e o estado atual dessas infraestruturas.

Obras incompletas e estações inoperantes

Os dados apresentados por Humberto Brusadelli Pereira da Silva evidenciaram o baixo aproveitamento dos investimentos federais:

1. Convênios Funasa (José Reuter e Itoupavazinha)

O gerente confirmou que os sistemas nas regiões da Rua José Reuter e Itoupavazinha, que somam aproximadamente 27 quilômetros de redes, foram concluídos antes da concessão do serviço de esgoto, mas estão inoperantes:

• Rua José Reuter: Dos $17,8$ km previstos, apenas $13,6$ km foram executados. Uma estação elevatória foi construída, mas nunca entrou em operação.

• Itoupavazinha: Dos $15$ km previstos, cerca de $14$ km foram construídos. Cinco estações elevatórias foram implantadas e estão inoperantes.

• Ausência Crucial: As estações de tratamento de esgoto (ETEs) previstas para esses sistemas nunca foram construídas.

• Situação Atual: Devido ao longo período de abandono (mais de 15 anos), será necessário contratar uma empresa para avaliar as condições das redes antes de qualquer tentativa de ativação.

2. Convênio PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)

O programa, firmado entre Samae e Ministério das Cidades, teve execução muito abaixo do planejado:

Previsão Inicial	Execução Efetiva	Percentual Executado
Redes de Esgoto: $\approx 139$ km	Redes de Esgoto: $\approx 17,5$ km	Pouco mais de 12%
Ligações Domiciliares: $\approx 7,6$ mil	Ligações Domiciliares: Menos de $1$ mil	—

• Operação Parcial: Apenas o trecho no bairro Itoupava Norte está em funcionamento. Bairros como Bom Retiro, Ribeirão Fresco e Garcia não tiveram suas redes ativadas.

• Interrupção: Houve um acordo para que a concessionária assumisse parte das obras do PAC, mas os trabalhos foram interrompidos em 2023.

Crítica da CPI e prejuízo milionário

Para o presidente da CPI do Esgoto, vereador Diego Nasato (NOVO), o depoimento foi um dos mais importantes, pois confirmou o abandono de mais de 40 quilômetros de redes construídas com verba pública.

"Ficou evidente que mais de 40 quilômetros de redes de esgoto, construídas com recursos públicos, permanecem abandonados há mais de 15 anos em Blumenau." – Diego Nasato (NOVO)

Nasato classificou a situação como um problema moral, ambiental e financeiro, destacando que a população sofreu transtornos com as obras nas ruas, mas nunca teve acesso ao serviço. Ele ressaltou que Blumenau possui uma das tarifas de esgoto mais altas de Santa Catarina, e essas redes poderiam estar gerando receita.

• Prejuízo Estimado: O prejuízo apenas com as estruturas abandonadas pode chegar a R$ 50 milhões, sem contar a arrecadação perdida ao longo de todos esses anos.

• Cobrança: O vereador cobrou explicações das gestões anteriores, afirmando que os ex-gestores "precisam explicar por que não colocaram em funcionamento aquilo que já estava pronto”.

Acordo do 'Troca PAC' em pauta

Durante a sessão, também foi abordado o acordo conhecido como 'Troca PAC', firmado em 2012 entre o Samae e a concessionária. Por esse acordo, o Samae ficou responsável por executar obras em bairros da região Norte, enquanto a concessionária assumiria áreas mais centrais. O investimento previsto para essas obras supera R$ 91 milhões.

Próximos Passos da CPI

A CPI do Esgoto de Blumenau dará prosseguimento aos trabalhos nesta terça-feira, 9 de dezembro, quando está agendado o depoimento do ex-prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (PL).