A Câmara de Vereadores de Blumenau barrou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar do Executivo que buscava instituir o Programa de Eficiência Tributária. A proposta, que visava premiar auditores fiscais por desempenho na arrecadação, foi arquivada após forte resistência parlamentar.

O projeto previa a criação de mecanismos de incentivo financeiro vinculados à produtividade na cobrança de tributos essenciais para o município, como o IPTU, ISSQN, ITBI e taxas diversas. Embora a prefeitura tenha defendido a medida como um passo rumo à modernização administrativa, a recepção no Legislativo foi negativa.

Risco de aumento de impostos

O principal argumento para a derrubada da matéria foi o receio de um aumento indireto da carga tributária. Vereadores alertaram que o sistema de bônus por produtividade poderia gerar uma "caça ao contribuinte", estimulando uma fiscalização mais agressiva para inflar a arrecadação e garantir as premiações.

A articulação decisiva para a rejeição foi liderada pelo vereador Bruno Win (NOVO). Para o parlamentar, o modelo transferiria o ônus do programa diretamente para o cidadão e para o setor produtivo.

"Esse projeto cria um incentivo claro para ampliar a arrecadação a qualquer custo. No fim das contas, quem paga essa conta é o contribuinte", afirmou Win após a votação.

Manutenção do modelo atual

Com a decisão soberana do plenário, o projeto segue para o arquivo. Na prática, a estrutura de fiscalização e arrecadação de Blumenau permanece inalterada, sem a criação de novos mecanismos que pudessem pressionar financeiramente as empresas e famílias da cidade.

A rejeição marca um momento de independência do Legislativo frente às propostas de arrecadação enviadas pelo Poder Executivo, priorizando a estabilidade fiscal para o contribuinte blumenauense.