Nesta quarta-feira (24/01) o ex-presidente Luís Inácio ‘Lula’ da Silva  foi julgado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (no caso do tríplex).

Lula tem passado, pelo menos, os últimos seis meses, em pré-campanha eleitoral, viajando todo o Brasil, tentando juntar o maior número possível de militantes e depreciando figuras do Judiciário, como o juiz Sérgio Moro (algo que para qualquer um de nós seria, no mínimo, crime contra a honra, como foi no caso do jornaleiro José Valde Bizerra (clique aqui para conhecer o caso). Mas Lula, ao que parece, pode.

Seus advogados de defesa estavam aparentemente tranqüilos em relação ao resultado do julgamento – lembrando que o réu já está condenado em primeira instância – e boatos se espalharam pela internet, como um que afirmava que os três desembargadores do caso haviam sido indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e, portanto, poderiam beneficiar Lula.

Contudo, não foi isso que aconteceu.

Por unanimidade (3 votos a 0) o relator do processo João Pedro Gebran Neto, seu revisor Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus não apenas mantiveram a decisão de Moro como aumentaram a pena do petista de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês.

O resultado gerou revolta nos advogados de Lula que afirmaram que irão pedir a nulidade do processo porque alegam não lhes ter sido dado o direito de produzir provas e também acusam o tribunal de ‘perseguição política’ (afinal, para eles, ao que parece o único que pode acusar e ameaçar alguém no Brasil é seu ilustre cliente e ex-presidente).

Logo, redes sociais como Facebook e grupos de WhatsApp estavam repletos de comemorações e piadas com o resultado da sentença, considerado um ‘tiro pela culatra’ e todos os trocadilhos numéricos somando números do caso que resultavam em 13 (que é o número do PT).

No entanto os brasileiros, infelizmente, costumam ser muito apressados na hora de comemorar. Um país onde se celebra assinatura de obra ao invés de entrega já mostra um nível de precipitação que quase sempre tem o trágico desfecho da decepção. Gritos de “agora vai preso” acompanhados de fogos e frases como “não pode mais se candidatar” aos poucos vão ficando roucos pela frieza dos fatos: o resultado de hoje não significa absolutamente nada.

Era óbvio – e já entendido – que provavelmente Lula não iria preso até que seus advogados esgotassem o último recurso (aliás, o próximo). Mas o consolo vinham às pessoas no fato de que, uma vez condenado e tornado ‘ficha suja’. Lula não poderia se candidatar mais. Ledo engano.

Quem decide sobre a elegibilidade ou não do petista não é o TRF-4, mas sim o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), em Brasília. Mesmo condenado, seu partido poderá registrar sua candidatura normalmente no prazo entre 20 de julho e 15 de agosto.

O momento em que o Ministério Público pode pedir a impugnação da candidatura é só depois disso e segue algumas etapas que podem se estender até 17 de setembro. E mesmo que o TSE barre a candidatura de Lula seus advogados poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal  (STF) e ele mesmo pode se utilizar dos embargos de declaração para tentar revogar a cassação de seu registro enquanto candidato.

Já em relação à sua brumária viagem para Adis Abeba (Etiópia) – país que foi bastante beneficiado por dinheiro público brasileiro durante a gestão lulista – ele continua podendo viajar, pois seu passaporte não foi apreendido (quantas regalias ele tem e outros condenados sequer poderiam sonhar).

Ele participará de um congresso que tem como tema a Fome Mundial e ficará dois dias no país sendo custeado, de acordo com informações do instituto que leva seu nome, pela União Africana. Muitos temem que nesse meio tempo – antes ou após o debate em 27 de fevereiro – ele fuja do Brasil. O pedido de apreensão do passaporte deveria ter sido feito pelo Ministério Público ao TRF-4 alegando suspeitas de intenção de fuga.  De qualquer forma, como sua viagem já havia sido comunicada à Corte, a ‘lealdade processual’ o permite viajar.

Fora do Brasil jornais como o ‘The New York Times’ apontam que o resultado é um forte golpe nas pretensões eleitorais de Lula, de forma muito similar ao que foi dito pelo ‘Washington Post’, pela BBC, o El País e a Americas Quarterly. O único periódico de maior destaque que se posicionou mais solidário ao petista foi o francês ‘Le Monde’, editorialmente mais alinhada à Esquerda.

Já no panorama econômico, a condenação do ex-presidente em segunda instância fez a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) decolar: ela bateu um recorde histórico de 83.680 pontos, se elevando acima dos 3% aos quais já apontava estar se direcionando desde as primeiras horas do dia. O dólar caiu 2,5%, indo para R$ 3,15. E há quem ainda afirme que sua prisão faria mal para a economia do país.

Contudo é apenas uma de muitas etapas. Lula não está preso. Lula ainda é candidato. Lula ainda pode viajar para onde quiser. E, pior, Lula ainda é um o favorito na corrida presidencial. Subestimar um oponente com sua capacidade seria uma arrogância tola que poderia incidir em resultados que talvez nunca mais pudessem ser desfeitos.

E, enquanto isso, a semana vai seguindo porque o mundo não pára.

Atualização (25/01/2018)

O juíz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara de Brasília, mandou apreender o passaporte de Lula nessa quinta-feira (25/01) considerando iminente e real a probabilidade de prisão do ex-presidente. Os advogados de defesa afirmam que o documento será entregue nesta sexta. Alguns ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmam achar praticamente impossível não impugnar sua candidatura por enquadramento na Lei da Ficha Limpa, mas o próprio Lula afirmou que não irá respeitar nenhuma decisão da Justiça contra sua candidatura e conclamou seus militantes a saírem ofensivamente às ruas em sua defesa.

Até o momento ainda não apareceu ninguém para suspender a apreensão do passaporte de Lula. Por enquanto. E continuiaremos atualizando esse texto.