Em uma sessão conturbada que avançou pela madrugada desta quarta-feira (17), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 128/2025. O projeto, que prevê um aumento de impostos e a redução de benefícios fiscais, tem um impacto estimado em R$ 40 bilhões para os cofres dos contribuintes brasileiros.

A votação, no entanto, foi marcada por fortes protestos da oposição. O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) denunciou o que chamou de "arapuca legislativa", apontando que a matéria foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta, sem que o texto final estivesse disponível para análise dos parlamentares.

Votação no escuro e desrespeito ao Regimento

A principal crítica recai sobre a falta de transparência. Segundo Marques, os deputados foram convocados a deliberar sobre uma proposta de enorme impacto econômico sem acesso ao parecer técnico no sistema da Câmara.

“Querem que a gente vote no escuro, com bola de cristal. Estão colocando em pauta um projeto que afeta mais de 200 milhões de brasileiros sem que os deputados saibam sequer o texto”, desabafou o parlamentar na tribuna.

O deputado citou o artigo 152 do Regimento Interno, que exige a existência de parecer para qualquer deliberação em Plenário. Mesmo com pedidos de encerramento da sessão por descumprimento das normas, os trabalhos prosseguiram sob o comando de Hugo Motta.

Terceira versão apresentada às 00h13

Ao longo da noite, três versões diferentes do relatório foram apresentadas. O texto final, com 25 páginas, só foi inserido no sistema oficial à meia-noite e treze minutos, horário que o deputado Gilson Marques ironizou como uma "coincidência simbólica" em alusão ao número do partido do governo.

Apesar da obstrução liderada pela bancada do NOVO e dos questionamentos sobre as alterações de última hora no texto — que não foram respondidos pela liderança do governo Lula — a matéria foi aprovada às 0h48 com 310 votos favoráveis contra 85 contrários.

Impacto econômico e precedente perigoso

Para especialistas e parlamentares da oposição, a aprovação do PLP 128/2025 representa um aumento direto no custo de vida da população. Gilson Marques concluiu afirmando que o episódio fere os princípios democráticos: "Isso não é democracia, é imposição".

O projeto agora segue para as próximas etapas legislativas, carregando o peso de ter sido chancelado em uma das sessões mais polêmicas do ano.