O sistema tributário brasileiro se prepara para uma mudança histórica. A partir de 2026, o país inicia os testes práticos do novo modelo de tributação sobre o consumo, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023 e pelo projeto de regulamentação PLP 68/2024. O processo de transição será escalonado, visando garantir a estabilidade arrecadatória e a adaptação das empresas até a implementação total, prevista para 2033.

O calendário da mudança

A transição foi desenhada para evitar choques repentinos na economia. Confira os principais marcos:

• 2026 (Fase de Testes): As empresas começam a destacar na nota fiscal as alíquotas de 0,9% para a CBS (federal) e 0,1% para o IBS (estadual/municipal). O objetivo é validar o sistema sem impacto financeiro imediato para a administração pública.

• 2027 (Entrada em Vigor): O Imposto Seletivo (sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente) começa a ser cobrado. Simultaneamente, a CBS entra em vigor plenamente, extinguindo o PIS, a Cofins e o IOF/Seguros.

• 2029 a 2032: Período de coexistência entre os novos tributos e os antigos ICMS e ISS.

• 2033 (Conclusão): Extinção definitiva do ICMS e ISS, com a implementação total do modelo de IVA Dual.

CBS, IBS e o Imposto Seletivo

A espinha dorsal da reforma é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, dividido em duas frentes:

1. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal.

2. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Gerido de forma compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

Além destes, surge o Imposto Seletivo, que terá sua arrecadação distribuída pela União aos entes federados por meio dos Fundos de Participação, seguindo a lógica atual do IPI.

Gestão e arrecadação

Uma das grandes novidades é a criação do Comitê Gestor do IBS. Esta entidade pública terá independência técnica e financeira para gerir a arrecadação e a distribuição do imposto para estados e municípios.

Embora a União custeie a implementação inicial da reforma, o Comitê Gestor deverá devolver esses valores futuramente, financiando-se com uma parcela da própria arrecadação do IBS. A transição completa do modelo de distribuição entre os entes federados, visando manter o equilíbrio das contas públicas, deve levar até 50 anos.