O cenário educacional em Santa Catarina passa por uma mudança estrutural importante nesta semana. O governador Jorginho Mello sancionou a lei que proíbe a reserva de vagas com base em critérios raciais em universidades estaduais. A decisão, que gera debates em centros acadêmicos como a FURB e a UDESC, estabelece que o mérito acadêmico e a condição socioeconômica passem a ser os únicos pilares para as ações afirmativas no estado.

Com a nova legislação, Santa Catarina se posiciona de forma distinta da Lei de Cotas federal, extinguindo as subcotas para pretos, pardos e indígenas nas instituições mantidas pelo governo catarinense. Na prática, o foco das políticas de inclusão se volta integralmente para alunos egressos de escolas públicas e pessoas com deficiência, independentemente da cor da pele.

Para o estudante de Blumenau que planeja ingressar em uma universidade estadual, o novo regramento já sinaliza uma mudança nas regras do jogo para os próximos processos seletivos. A proposta, que tramitou na ALESC, defende que a vulnerabilidade econômica deve ser o fator determinante para o apoio estatal, buscando uma "igualdade de oportunidades" baseada na renda.

A medida divide opiniões entre especialistas e movimentos sociais da região do Vale, mas já está em vigor. O governo estadual reforça que o objetivo é simplificar o acesso e focar no suporte aos catarinenses que comprovadamente não possuem condições financeiras de custear o ensino superior ou que enfrentaram as barreiras do ensino público.