Após anos de reclamações da comunidade, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma vitória judicial decisiva contra a poluição gerada por uma usina de asfalto instalada na Rua Werner Duwe, no bairro Testo Salto. A decisão liminar, proferida no dia 20 de janeiro, obriga o consórcio responsável — que atua nas obras da BR-470 — a cessar imediatamente a emissão de fumaça, poeira e barulho excessivo que atormentam os moradores da região.

O impacto para quem vive no bairro, especialmente na Rua Otília Bennertz, tem sido severo. Relatórios técnicos confirmam que a atividade tem causado danos à saúde pública, incluindo episódios de queima de substâncias tóxicas. Com a nova ordem judicial, as empresas têm 120 dias para adequar tecnicamente a operação ou mudar a usina de lugar, sob pena de interdição total.

Fiscalização rigorosa e multa pesada

A 13ª Promotoria de Justiça, liderada pelo Promotor Leonardo Todeschini, fundamentou a ação civil pública em vistorias do IMA que já haviam resultado em multas superiores a R$ 1,5 milhão. A justiça também inverteu o ônus da prova: agora, as empresas é que precisam provar que não estão poluindo, e não mais os moradores.

Caso as medidas de controle não sejam implementadas, a multa diária de R$ 50 mil será revertida ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. Para o MPSC, o desenvolvimento econômico da duplicação da BR-470 não pode atropelar o direito ao meio ambiente equilibrado em Blumenau.