Enquanto o trabalhador blumenauense e os servidores municipais da prefeitura de Blumenau acompanham de perto as discussões locais sobre revisões salariais e o Plano de Cargos e Carreiras (PCCS), uma movimentação relâmpago em Brasília mudou as regras do jogo para o topo da pirâmide do funcionalismo federal. Em sessões rápidas, o Congresso Nacional aprovou projetos que, na prática, liberam pagamentos acima do teto constitucional para servidores da Câmara e do Senado.

A decisão ocorreu em menos de cinco horas, fruto de um acordo entre lideranças partidárias que permitiu a aprovação de "penduricalhos" — verbas indenizatórias e gratificações que não são contabilizadas no limite máximo de remuneração permitido pela Constituição, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

O impacto nas contas e os novos benefícios

Os textos aprovados preveem reajustes graduais que se estendem até 2029 e a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico. No Senado, por exemplo, o salário básico de cargos como o de consultor legislativo poderá saltar de R$ 13,7 mil para mais de R$ 24 mil, sem contar as gratificações que podem dobrar esse valor, furando a barreira do teto.

Diferente da realidade enfrentada em Santa Catarina, onde o equilíbrio fiscal é pauta constante nas mesas de negociação entre o Sintraseb e a administração municipal, as propostas aprovadas em Brasília avançaram sem que fosse apresentado um relatório detalhado do impacto orçamentário total.

Contraste com a realidade de Blumenau e região

Para o morador do Vale do Itajaí, a notícia ressoa com um tom de desigualdade. Enquanto no âmbito local a discussão recente em Blumenau girou em torno da reposição da inflação (INPC) e do ajuste no auxílio-alimentação para pouco mais de R$ 1,1 mil, a nível federal, a criação de licenças compensatórias pode garantir aos servidores do Congresso um dia de folga (ou o pagamento equivalente) para cada três dias de trabalho extraordinário.

A medida segue agora para sanção presidencial. Se confirmada, consolida um cenário de privilégios que distancia os servidores do Legislativo Federal do restante da força de trabalho pública e privada do país, gerando um debate necessário sobre a responsabilidade fiscal em tempos de contenção de gastos.