O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC), protocolou nesta sexta-feira (6) o Projeto de Lei 387/2026, que visa colocar um ponto final nos chamados "supersalários" no serviço público. A movimentação ocorre em resposta direta a uma liminar do ministro Flávio Dino, do STF, que deu um prazo de dois meses para que todos os poderes revisem pagamentos que excedem o teto constitucional.

O "pulo do gato" nas verbas indenizatórias

O cerne da proposta de Marques é definir, com critérios objetivos, o que pode ou não ser considerado verba indenizatória. Atualmente, muitos "penduricalhos" escapam do teto salarial por serem classificados como indenizações. O projeto estabelece que esses valores devem se limitar ao ressarcimento de despesas:

• Necessárias e efetivas: gastos reais com o trabalho.

• Comprovadas e eventuais: nada de pagamentos fixos disfarçados.

• Padrão privado: regras similares às praticadas em empresas particulares.

Alerta para Blumenau e o Brasil: a janela de 60 dias

Um dos pontos mais enfáticos do parlamentar é o risco do período de transição estipulado pelo STF. Como a suspensão das rubricas sem base legal só valerá daqui a 60 dias, Marques teme uma "corrida aos cofres públicos".

“Nesse período, Congresso e Governo podem se juntar para fazer o que fazem de melhor: um banquete derradeiro antes do apagar das luzes”, alertou o deputado, justificando a urgência do protocolo do PL.

Punições severas e demissão

Para garantir que a lei não seja ignorada, o texto prevê punições rigorosas. Pagamentos que furarem o teto poderão ser enquadrados como crime contra o orçamento e ato de improbidade administrativa. Em casos graves, o servidor responsável pela autorização do pagamento poderá ser punido com a demissão.

Autoridade e transparência

A iniciativa reforça o histórico de Gilson Marques na fiscalização de gastos públicos, pauta que o consolidou como uma das principais vozes de SC em Brasília. Ao tentar padronizar o que é verba indenizatória, o projeto busca evitar interpretações elásticas que, historicamente, inflam os contracheques no Judiciário, Legislativo e Executivo.

Com a decisão do STF e a pressão do novo projeto de lei, o debate sobre a moralidade dos vencimentos públicos deve dominar a pauta política nas próximas semanas, exigindo atenção redobrada dos órgãos de controle e da sociedade civil.