A paz de quem vive em bairros como o Garcia, Velha e Itoupava Central tem sido sistematicamente interrompida pelo rugido ensurdecedor de escapamentos abertos e pelo risco iminente de manobras irresponsáveis. O que muitos tratam como "estilo de vida" ou "grau" é, na verdade, crime previsto na legislação federal, mas que na prática blumenauense ainda carece de punições à altura da perturbação que causa.

De acordo com a Lei nº 13.546, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), empinar motocicleta em via pública deixou de ser apenas uma infração administrativa para configurar crime de trânsito em diversas situações. Ao realizar exibições ou demonstrações de perícia não autorizadas, o condutor coloca em risco a vida de pedestres e outros motoristas. Em Blumenau, onde o tráfego é denso e as ruas muitas vezes estreitas, a impunidade dessas condutas gera uma sensação de insegurança generalizada.

O silêncio que a prefeitura de Blumenau não consegue garantir

Embora a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realize operações pontuais, o tom tem sido excessivamente "educativo". Onde deveriam existir ações rigorosas de apreensão e multas pesadas, muitas vezes vemos apenas notificações com prazos de 30 dias para regularização. Essa abordagem branda da Prefeitura de Blumenau soa como um convite à reincidência.

Além do perigo das manobras, o escapamento barulhento é outra praga urbana. Segundo o Jusbrasil, conduzir veículo com característica alterada ou descarga livre é infração grave (Art. 230 do CTB), passível de retenção do veículo. Mais do que um incômodo, o ruído excessivo é poluição sonora e pode ser enquadrado como crime ambiental conforme a Resolução nº 252 do Conama. Por que, então, ainda ouvimos o "randandan" ecoando madrugada adentro sem qualquer barreira eficiente?

Legislativo omisso e a necessidade de leis mais rígidas

A crítica também recai sobre a Câmara de Vereadores. Enquanto cidades vizinhas já discutem leis municipais mais severas para multar não apenas o condutor, mas também quem comercializa ou instala esses kits de ruído, o Legislativo local parece estagnado. É urgente que se criem mecanismos que facilitem a fiscalização por câmeras de monitoramento e aumentem o rigor nas punições administrativas.

Blumenau não pode ser refém de uma minoria que ignora o direito ao sossego alheio e a segurança pública. A fiscalização precisa sair das "blitzes educativas" e partir para a aplicação severa da Lei 13.546 e do Código de Trânsito. Sem ordem, a segurança viária da nossa região continuará sendo apenas uma promessa de campanha.