O limite entre a homenagem cultural e a propaganda política está no centro de uma intensa discussão jurídica e ética no Rio de Janeiro. A escola de samba Acadêmicos de Niterói levará para a Marquês de Sapucaí um enredo dedicado à trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso, no entanto, extrapola o campo artístico ao envolver um aporte de R$ 5 milhões provenientes de cofres públicos, sendo R$ 1 milhão da Embratur e R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói.

O desfile, programado para ocorrer apenas oito meses antes das eleições presidenciais, está sob a mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e pode parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas questionam se a exposição de 80 minutos em rede nacional, financiada pelo contribuinte, configura abuso de poder econômico ou propaganda eleitoral disfarçada.

O samba-enredo e as referências políticas

Diferente de uma biografia tradicional, o samba-enredo da agremiação traz elementos que remetem diretamente ao cenário eleitoral. Trechos que mencionam a "luta pelos pobres", a "resistência" e ataques diretos à gestão anterior, com frases como "sem mitos falsos, sem anistia", sugerem uma narrativa partidária.

Apesar de a direção da escola ter proibido gestos como o "L" com as mãos para evitar sanções imediatas, a estrutura do desfile é vista por críticos como uma peça publicitária de luxo. Vale ressaltar que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador pelo PT, o que reforça os laços políticos da agremiação.

Dois pesos e duas medidas no TSE?

O debate ganha força ao comparar o rigor aplicado pelo TSE em casos recentes de abuso de poder com a atual situação. Se o tribunal foi rigoroso ao condenar Jair Bolsonaro por reuniões oficiais com embaixadores, a oposição e analistas jurídicos defendem que o mesmo critério de impessoalidade deve ser aplicado agora. O princípio da impessoalidade, previsto no Artigo 37 da Constituição, proíbe que recursos estatais sejam usados para exaltar governantes em exercício.

O que diz a defesa e os órgãos de controle

A defesa da Acadêmicos de Niterói sustenta que o desfile é estritamente uma manifestação cultural e que o valor recebido não está atrelado ao tema escolhido, mas sim ao fomento do Carnaval como um todo. Contudo, a relatoria do caso no TSE deve ficar com a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, enquanto o TCU investiga possíveis desvios de finalidade nos repasses.

O resultado dessa "batalha na Sapucaí" poderá criar um precedente histórico sobre como a Lei da Ficha Limpa e as regras de propaganda antecipada tratam manifestações culturais financiadas pelo Estado em anos eleitorais.