O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira, manter o mandato do senador catarinense Jorge Seif (PL-SC). Por unanimidade, os ministros rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela coligação adversária, confirmando a decisão anterior que já havia absolvido o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022.

Decisão definitiva para a política de Santa Catarina

A corte eleitoral reafirmou que não foram encontradas provas suficientes para cassar o diploma do senador eleito com votação expressiva em Santa Catarina, especialmente em polos como Blumenau e o Vale do Itajaí. O julgamento era aguardado com expectativa nos bastidores políticos locais, pois uma eventual cassação poderia levar o estado a uma eleição suplementar para o Senado.

Entenda o caso e a decisão dos ministros

O recurso rejeitado pelo TSE questionava a utilização de aeronaves e a estrutura de uma rede de lojas de departamento durante a campanha eleitoral de 2022. No entanto, o relator do caso, acompanhado pelos demais membros da Corte, entendeu que as irregularidades apontadas não tiveram gravidade suficiente para desequilibrar o pleito ou comprometer a legitimidade do resultado nas urnas catarinenses.

Impacto para Santa Catarina e região

Com a manutenção do mandato, Jorge Seif segue representando o estado no Congresso Nacional até 2030. Para Blumenau e as cidades do Vale, a continuidade do mandato evita um vácuo de representatividade e encerra um período de incertezas jurídicas que vinha sendo acompanhado de perto pelas lideranças empresariais e políticas da região.

Autoridade e transparência no processo

A decisão do TSE segue o entendimento de que a soberania do voto popular deve ser preservada na ausência de provas robustas de ilícitos eleitorais. A absolvição agora transitada em julgado fortalece a segurança jurídica da chapa eleita em Santa Catarina, permitindo que o cronograma parlamentar siga sem as interrupções que uma nova eleição causaria ao orçamento e à organização política do estado.