Os deputados estaduais retornaram nesta quarta-feira (7) à tribuna do plenário Osni Régis com críticas à reforma da previdência e a situação da saúde, da segurança pública e da infraestrutura catarinenses.

“Estamos há poucos dias de um dos maiores atentados aos trabalhadores, vejo que ainda estamos na dormência e não estamos nos dando conta do quanto vai fazer mal a reforma feita com a desculpa de que a previdência é deficitária”, afirmou Cesar Valduga (PCdoB).

“A reforma retira a garantia dos segurados especiais, os professores perdem a condição de aposentar com mínimo de 50 anos de idade e 25 de atividade se mulher e 55 anos de idade e 30 anos de trabalho se homem, pelas novas regras terão de trabalhar 40 anos ininterruptamente para ter direito à aposentadoria”, lamentou Luciane Carminatti (PT).

“Uma das questões centrais é a defesa da previdência pública, do direito à aposentadoria no futuro”, declarou Dirceu Dresch (PT), que acusou o grupo político do presidente Michel Temer de patrocinar a reforma para atender os interesses do sistema financeiro nacional e internacional. “É este grupo que está por trás da articulação que levou Temer à Presidência para fazer o serviço sujo”.

“Quem vai ser prejudicado é quem ganha pouco, o agricultor, a dona de casa, é o pobre que vai sofrer, é o golpe vem sendo implementado, ele não terminou, já fizeram algumas reformas, mas também querem entregar a Eletrobrás, o Banco do Brasil a Caixa Econômica Federal e a entrega completa da Petrobrás”, denunciou Ana Paula Lima (PT).

Ana Paula lembrou que a Constituição de 1988 instituiu novas fontes de financiamento para a previdência, como a Cofins e o imposto sobre o lucro líquido das empresas. “Isso eles omitem, a previdência é superavitária desde 2007”.

Altair Silva (PP) discordou e defendeu o fim das super-aposentadorias e das aposentadorias precoces.

“Esta reforma não pode ser aquela que só tira o direito de quem trabalha e produz, mas principalmente na área pública, com o fim das super-aposentadorias e aposentadorias precoces, esta é a verdadeira reforma”, avaliou o deputado, que sugeriu mudanças no chamado direito adquirido e nas cláusulas pétreas da Constituição.

Segurança pública e rodovias em crise
Maurício Eskudlark (PR), Dirceu Dresch e Patrício Destro (PSB) destacaram a situação preocupante da segurança pública e das rodovias no estado.

“Não podemos continuar aceitando uma fala de que este estado é de primeiro mundo, temos muitos problemas, principalmente sociais. A insegurança pública está insuportável, jovens e mais jovens sendo mortos pela disputa de facções, o estado perdeu o controle”, pontuou Dresch.

“O governo faz referências ao melhor PIB, o primeiro na produção de suínos e frangos, mas o estado tem alcançado sucesso pela sua gente, infelizmente o governo tem falhado: a BR-470 até Rio do Sul é o caos, a BR-282 de Chapecó a São Miguel, a BR-163 é o maior caos que se pode imaginar, é uma rodovia abandonada”, descreveu Eskudlark, que questionou os gastos com a ponte Hercílio Luz em detrimento de outros investimentos.

“Muitas vidas estão se perdendo na serra Dona Francisca. Em março de 2015 morreram 51 pessoas, não tem iluminação, quase todos os dias estão sendo registrados acidentes, há muitos buracos e a falta da sinalização compromete a rodovia. O Deinfra diz que coloca a iluminação, mas que a fiação é roubada semanalmente”, relatou Patrício Destro (PSB), que cobrou providências do órgão.

Saúde em crise
Padre Pedro Baldissera (PT) ressaltou os problemas enfrentados pela saúde pública e defendeu a adoção de métodos alternativos.

“Este modelo de saúde está falido, não dá mais conta, e não é de hoje, vem se arrastando a cada ano, o grande desafio dos próximos governos será encontrar novas alternativas. Em um prazo curto, continuando da forma como está, o orçamento do estado será insuficiente para dar conta das doenças presentes no estado”, argumentou Padre Pedro.

Segundo o representante de Guaraciaba, a saída está nas práticas alternativas e complementares. “Para no médio prazo pelo menos amenizar as angústias de centenas de milhares de cidadãos que infelizmente não encontram os espaço para tratamento”, previu o parlamentar.

Doutor Vicente Caropreso (PSDB) afirmou que a principal dificuldade que enfrentou durante o tempo em que exerceu o cargo de secretário da Saúde foi a dependência da Secretaria da Fazenda (SEF).

“Precisamos de um mecanismo que garanta independência no gerenciamento dos recursos, a atual subserviência à SEF está impossibilitando a plena execução orçamentária, é o grande problema que a Saúde enfrenta”, revelou Caropreso.

Novo prédio da Alesc
Mário Marcondes (sem partido) posicionou-se contrário à aquisição do novo prédio para a Assembleia, formalizada em dezembro a um custo de R$ 83 milhões.

“Em outubro fui surpreendido com um cidadão trazendo um edital de aquisição de imóvel, em momento algum este assunto foi tratado pela mesa Diretora, questionei, fiz ofício ao presidente dizendo que aquele edital foi publicado no diário oficial do Estado e da Assembleia, ora, faça-me o favor, lançando edital em DO?”, discursou Marcondes.

O deputado informou que vai protocolar ação popular para anular o negócio. “Uma ação contra Silvio Dreveck e toda comissão que endossou, vou entrar com dano moral coletivo”, prometeu Marcondes, que cogitou inclusive colher assinaturas para instalar uma CPI.

Vagas nas comissões
Mário Marcondes anunciou a distribuição das vagas que cabem aos partidos ou aos blocos de partidos nas comissões permanentes da Casa.

Segundo explicou o parlamentar, no caso das comissões com nove membros (Comissão de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Ética e Decoro Parlamentar) o MDB terá direito a duas vagas, o PSD duas, o bloco PP/PR/PSB duas, PSDB uma, PT uma e PCdoB, PSC e PDT uma vaga.

Já nas comissões com sete membros, o MDB indicará dois deputados, o PSD um, PT um, PSDB um, bloco PP/PR/PSB um e PCdoB, PSC e PDT uma vaga.

Os líderes partidários têm o prazo de cinco sessões para indicarem os membros das comissões.