O cenário político de Santa Catarina e a vigilância sobre as normas eleitorais ganharam um novo capítulo na Assembleia Legislativa (Alesc). O deputado estadual Sargento Lima anunciou a abertura de uma ação popular para investigar o que classifica como propaganda eleitoral antecipada. O alvo da contestação é o enredo de uma escola de samba que presta homenagem ao presidente da República, em um ano que antecede o pleito de 2026.

A iniciativa do parlamentar baseia-se na tese de que a exaltação da imagem do chefe do Executivo em um evento de grande visibilidade pode configurar desequilíbrio na disputa futura. Segundo Lima, a medida visa proteger a moralidade administrativa e garantir que recursos, diretos ou indiretos, não sejam utilizados para promoção política fora do período permitido pela Justiça Eleitoral.

Vigilância eleitoral e o impacto em Blumenau e região

Para os eleitores de Blumenau e do Vale do Itajaí, o tema ressoa com força, dado o histórico de rigor da região com a legislação eleitoral e a transparência pública. A movimentação na Alesc acende o alerta para como as manifestações culturais e os apoios políticos devem se comportar até a abertura oficial das campanhas.

O deputado reforçou que o objetivo da ação popular é técnico e preventivo. "Não se trata de cercear a liberdade artística, mas de observar se há o uso da estrutura para antecipar um palanque que só deveria existir em momento oportuno", pontuou o parlamentar durante o anúncio.

Próximos passos jurídicos

A ação agora deve seguir os trâmites do Poder Judiciário, que avaliará se o conteúdo do desfile e as peças publicitárias envolvidas ferem a Lei das Eleições. Caso a Justiça entenda que houve irregularidade, sanções podem ser aplicadas aos responsáveis e à agremiação. Enquanto isso, o debate na Alesc segue polarizado entre a fiscalização necessária e o direito à livre expressão cultural.