Uma prática cruel que infelizmente ainda reflete em ocorrências de maus-tratos em Blumenau e região está na mira de uma nova legislação federal. O Projeto de Lei 6964/25 propõe que inquilinos que abandonarem animais domésticos ao desocupar um imóvel fiquem impedidos de celebrar novos contratos de locação por um período de até cinco anos.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, surge como uma resposta a um dado alarmante: cerca de 15% dos resgates de animais em áreas urbanas ocorrem justamente após a mudança de locatários, que deixam cães e gatos para trás, muitas vezes confinados e sem acesso a água ou comida.

Como vai funcionar a punição

A proposta vai além do impedimento de novos aluguéis. Caso seja aprovada, a medida prevê:

• Multa financeira: O responsável deverá arcar com penalidades pecuniárias.

• Ressarcimento: O infrator terá que pagar todas as despesas efetuadas com o resgate e cuidado do animal abandonado.

• Comunicação obrigatória: Proprietários de imóveis ou imobiliárias que identificarem o abandono deverão comunicar o fato às autoridades em até 48 horas.

O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), destaca que "mudar-se é um direito, mas abandonar é um crime". Em Blumenau, onde a rede de proteção animal é muito ativa e as denúncias de maus-tratos são levadas a sério pelos órgãos municipais e pela Polícia Civil, a lei reforçaria a fiscalização contra quem utiliza a transição de endereço para se desfazer de seres sencientes.

Impacto para locadores e imobiliárias de Blumenau

Para o mercado imobiliário local, a medida traz uma camada extra de responsabilidade social e jurídica. Se o projeto se tornar lei, o registro do infrator poderá dificultar futuras locações, criando um histórico de "ficha suja" para quem negligencia o bem-estar animal.

Atualmente, o projeto aguarda análise das comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado.