O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) acessaram e vazaram dados sigilosos de ministros da Corte. A decisão, tomada de forma autônoma durante o plantão do tribunal, coloca órgãos federais sob os holofotes e acende o alerta sobre a segurança institucional em Brasília, com reflexos que chegam ao debate jurídico em Blumenau e em todo o país.

A medida surge em meio a apurações relacionadas ao Banco Master, onde reportagens mencionaram movimentações de empresas ligadas a familiares de ministros. Moraes, ao assumir a presidência interina do STF em janeiro, agiu de ofício — ou seja, sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) — para verificar se servidores públicos utilizaram seus acessos privilegiados para realizar uma "devassa" ilegal nas contas dos magistrados.

Entenda o impacto da decisão no cenário nacional

Diferente do rito convencional, onde o Ministério Público solicita a investigação, Moraes utilizou o precedente do inquérito das fake news para abrir a apuração. A suspeita é que senhas individuais de servidores da Receita e do Coaf tenham sido usadas para extrair informações protegidas, o que configuraria crime de violação de sigilo funcional.

Especialistas jurídicos de Santa Catarina acompanham o caso com atenção, uma vez que a jurisprudência sobre investigações abertas diretamente pelo Judiciário continua a dividir opiniões na comunidade acadêmica e advocatícia de Blumenau. Enquanto o STF busca proteger a integridade de seus membros, o procedimento levanta discussões sobre os limites da atuação de ofício e o papel da PGR no controle dessas apurações.

Próximos passos e o sigilo do processo

Até o momento, o teor completo da decisão permanece sob sigilo. A Receita Federal e o Coaf foram notificados e devem prestar esclarecimentos sobre os acessos realizados nos últimos meses. O desfecho desta investigação poderá redefinir os protocolos de segurança de dados fiscais de autoridades no Brasil, afetando diretamente como instituições de controle lidam com informações sensíveis de figuras públicas.