A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o serviço de esgotamento sanitário em Blumenau encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira (18) com um desfecho contundente. O relatório final, aprovado por unanimidade, expõe um cenário alarmante de falta de investimentos, fiscalização deficiente e manobras contratuais que poderiam custar R$ 400 milhões extras aos bolsos dos blumenauenses. Com críticas severas à concessionária BRK Ambiental, o documento será agora encaminhado ao Ministério Público (MPSC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).

O lide desta investigação histórica na Câmara de Blumenau confirma o que muitos moradores já sentiam no dia a dia: o contrato de concessão, alvo de constantes reclamações por mau cheiro e obras inacabadas, apresenta falhas estruturais graves. Entre as principais revelações está o abandono de mais de 40 quilômetros de redes de esgoto construídas com recursos públicos há mais de 15 anos, que nunca entraram em operação, enquanto a cidade ainda patina em índices de cobertura.

O fantasma do 5º aditivo e o rombo evitado

Um dos pontos centrais do relatório assinado pelo vereador Egídio Beckhauser (Republicanos) foi o polêmico 5º termo aditivo. Se não fosse a pressão da CPI e da comunidade, Blumenau estaria hoje presa a um acordo que previa o aumento da tarifa em 10,72% acima da inflação e a substituição da rede coletora pelo sistema de caminhões limpa-fossa em 30% da operação.

A atuação da comissão forçou o governo municipal a recuar e revogar o aditivo, evitando um impacto financeiro estimado em R$ 400 milhões. O relatório aponta que a mudança para o sistema de "fossa e filtro" configurava uma alteração substancial do objeto licitado, sem comprovação de equivalência sanitária, beneficiando a concessionária em detrimento do interesse público.

Críticas à fiscalização e relatório paralelo

Apesar da aprovação unânime do texto de Beckhauser, o clima na última reunião não foi de total passividade. O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (Novo), embora tenha elogiado a parte técnica, anunciou a entrega de um relatório paralelo mais incisivo. Segundo Nasato, é preciso "dar nome aos bois" e apontar responsabilidades individuais, especialmente sobre gestões passadas que permitiram o abandono de estruturas públicas.

O documento oficial foca na Agência Intermunicipal de Regulação (Agir), apontando falhas na fiscalização dos investimentos da BRK. A CPI recomenda agora uma nova revisão tarifária feita por base técnica independente e uma auditoria detalhada em tudo o que a concessionária afirma ter investido até hoje.

Próximos passos e justiça

Com o encerramento da CPI, a bola passa para as autoridades judiciais. O envio das denúncias ao Ministério Público busca garantir que os responsáveis pelas redes abandonadas e pelas distorções no contrato da BRK sejam punidos. Para o cidadão de Blumenau, o resultado da CPI é um passo importante para garantir que o valor pago na fatura de esgoto se transforme, de fato, em saúde pública e obras eficientes.