A CPI do Esgoto, considerada uma das mais impactantes da história política recente de Blumenau, encerrou seus trabalhos com apontamentos contundentes sobre o histórico do saneamento na cidade. O relatório final, baseado em consultorias técnicas e depoimentos de ex-prefeitos, evidencia que o serviço enfrenta uma "bola de neve" de problemas administrativos e de fiscalização que se arrasta há 14 anos.

Omissão e falha na fiscalização da Agir

Um dos pontos centrais do documento é a crítica à atuação da Agir (Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí). Segundo o relatório, a agência deveria ter sido muito mais firme na cobrança e fiscalização do contrato de concessão. O texto aponta que, desde a celebração do contrato em 2010, houve uma sucessão de erros e omissões que envolveram diversas gestões municipais e o próprio Samae.

Encaminhamentos ao Ministério Público e TCE

Diferente de uma caça às bruxas nominal, o foco do relatório técnico foi a análise do contrato em si. O vereador relator confirmou que o documento será encaminhado ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que apurem eventuais irregularidades administrativas cometidas ao longo de todas as gestões que passaram pela prefeitura de Blumenau no período.

Repactuação em vez de rompimento

Embora o "quinto aditivo" tenha sido interrompido — uma vitória celebrada pela comissão e validada pelo Judiciário —, a sugestão técnica da consultoria contratada pela CPI não é o rompimento total com a BRK. O caminho indicado é a terceira via: a repactuação do contrato.

Essa estratégia visa garantir:

• Maior transparência em todo o processo de concessão.

• Consultas públicas para ouvir a comunidade blumenauense.

• Correção de rumos para evitar que a tarifa continue sendo prejudicada por decisões do passado.

Relatórios paralelos e próximos passos

O presidente da CPI manifestou a intenção de protocolar um relatório paralelo, com tom mais incisivo. Para os membros da comissão, essa movimentação é legítima e reforça o compromisso com o interesse público. Agora, a expectativa da população de Blumenau recai sobre os órgãos de controle, que detêm o poder de investigar as informações colhidas durante os meses de escutas e análises técnicas da comissão.