O desdobramento da fiscalização sobre o saneamento em Blumenau ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (19). O vereador Diego Nasato (NOVO), presidente da CPI do Esgoto, protocolou junto à 14ª Promotoria de Justiça um relatório paralelo que detalha indícios de improbidade administrativa, omissões deliberadas e até falso testemunho. O documento foca na condução do contrato de concessão do serviço e aponta fragilidades que teriam prejudicado o interesse público e o bolso do cidadão blumenauense.

O relatório individual de Nasato, que complementa o parecer aprovado por unanimidade pela comissão, traz nomes de figuras centrais da política local. Entre os citados estão os ex-prefeitos Mário Hildebrandt e João Paulo Kleinübing, além de ex-gestores do Samae e da agência reguladora Agir.

Questionamentos sobre tarifas e o modelo de rede

Um dos pontos centrais da denúncia envolve André Ross Espezim da Silva, ex-presidente do Samae. Ele é citado por uma possível omissão ao não aplicar a redução tarifária de -2,63% determinada pela agência reguladora. Além disso, o documento questiona a adoção do modelo "60/40" (60% rede coletora e 40% sistemas individuais) sem respaldo técnico consolidado e levanta suspeitas de declarações inverídicas durante as oitivas.

A atuação da Agir também está sob a lupa. O diretor-presidente da agência, Paulo Eduardo de Oliveira Costa, é mencionado por supostas omissões regulatórias e falta de independência, citando sua transição direta de secretário municipal para a chefia da entidade fiscalizadora.

O papel dos ex-prefeitos no contrato

O relatório vincula o ex-prefeito Mário Hildebrandt às tratativas do 5º Termo Aditivo, apontando-o como um dos idealizadores de cláusulas controversas que acabariam revogadas na atual gestão de Egídio Ferrari. Já João Paulo Kleinübing é citado por um possível "vício de origem" na modelagem do contrato em 2010. Segundo o texto, o contrato previa uma cobertura de 23,2% de rede, quando o índice real era de apenas 4,8%.

Próximos passos no Ministério Público

Para Diego Nasato, as investigações revelam que o contrato pode ter sido desequilibrado desde o início. O vereador solicitou formalmente ao Ministério Público:

• Abertura de investigação por improbidade administrativa;

• Apuração de eventual crime de falso testemunho;

• Análise sobre o rompimento do contrato com a concessionária;

• Reavaliação da Agir como agência reguladora.

"Não se trata de falhas burocráticas, mas de possíveis decisões técnicas inconsistentes e prejuízos à população", afirmou o parlamentar. Agora, cabe ao Ministério Público analisar as provas e decidir pelas medidas legais.

Os citados foram procurados pela reportagem, mas não enviaram resposta até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para manifestações.