A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma derrota jurídica decisiva ao ex-presidente Donald Trump nesta sexta-feira (20), declarando ilegal o "tarifaço" aplicado sobre produtos importados, incluindo itens essenciais produzidos em Blumenau e em todo o estado de Santa Catarina. Por 6 votos a 3, a Corte entendeu que o Executivo não possui autoridade para criar taxas alfandegárias amplas utilizando leis de emergência sem a autorização clara do Congresso norte-americano.

Para o setor produtivo catarinense, a notícia chega em um momento crucial. O impacto direto dessa decisão atinge o bolso das empresas que movimentam a economia do Vale do Itajaí, já que o governo dos EUA havia instituído, em abril de 2025, uma taxa adicional de 10% sobre o Brasil, elevando o montante para até 50% em julho do mesmo ano.

O limite do poder presidencial

O relator do caso, ministro John Roberts, foi enfático ao afirmar que medidas de tamanha magnitude econômica exigem o aval dos parlamentares. Segundo o tribunal, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977, utilizada pela Casa Branca para justificar as taxas, não permite a criação de tarifas com alcance e duração ilimitados de forma unilateral.

O julgamento foi motivado por ações de empresas afetadas e de 12 estados americanos. A disputa envolve valores trilionários projetados para a próxima década, que agora voltam ao debate legislativo.

Reflexos para o mercado de Blumenau e região

Santa Catarina é um dos estados que mais sentem as oscilações da política comercial americana, devido à força de suas exportações em setores como autopeças, têxtil e alimentos. Embora produtos como suco de laranja, café e carnes tivessem obtido isenções parciais após negociações diplomáticas em 2025, a insegurança jurídica gerada pelo tarifaço pairava sobre o planejamento das indústrias locais.

A decisão da Suprema Corte restabelece a necessidade de critérios técnicos e legislativos para qualquer nova taxação. Especialistas em comércio exterior do Vale apontam que o fim da ilegalidade das taxas ajuda a manter a competitividade de produtos brasileiros no mercado americano, principal destino de diversos componentes fabricados no polo industrial blumenauense.

Com a manutenção da vigência das tarifas atuais limitada apenas até outubro, o cenário de 2026 começa a desenhar uma normalização comercial que favorece o crescimento econômico regional e a manutenção de empregos em Santa Catarina.