O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) que os arquivos e provas da "Operação Sem Desconto", relacionados ao caso Master, sejam transferidos imediatamente para a guarda da Polícia Federal. A decisão também obriga o compartilhamento integral desses dados com a CPMI do INSS, revertendo um bloqueio anterior que mantinha o material sob custódia exclusiva da presidência do Congresso.

Para Blumenau e região, onde o volume de beneficiários do INSS e a presença de correspondentes bancários são expressivos, o avanço da investigação é acompanhado de perto. A apuração foca em possíveis irregularidades sistêmicas que podem afetar a segurança de dados e a integridade de pagamentos previdenciários em todo o país.

Fim do impasse entre STF e Congresso

A medida de Mendonça corrige um entendimento anterior do ministro Dias Toffoli, que havia mantido sigilos fiscais e dados telefônicos do banqueiro Daniel Vorcaro sob responsabilidade do senador Davi Alcolumbre. Mendonça argumentou que a CPMI possui competência legal para requisitar tais provas e que a centralização na Polícia Federal garante "organicidade e eficiência" à atividade investigativa.

"A Polícia Federal passará a manter a custódia do material para o prosseguimento de suas investigações", destacou o ministro, reforçando a necessidade de integração entre os esforços dos parlamentares e das autoridades policiais.

Impacto na Operação Compliance Zero

Além do envio à CPI, as provas devem alimentar a "Operação Compliance Zero", que investiga fraudes no sistema previdenciário nacional. Em Blumenau, especialistas em Direito Previdenciário alertam que a transparência nessas investigações é fundamental para garantir que aposentados e pensionistas do Vale do Itajaí não sejam prejudicados por esquemas de descontos indevidos ou manipulação de dados.

Depoimentos marcados

O cenário jurídico segue movimentado na próxima semana. Mendonça autorizou que Daniel Vorcaro, atualmente em prisão domiciliar em Belo Horizonte, decida se comparecerá ou não aos depoimentos marcados para os dias 23 e 24 de fevereiro na CPMI do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Caso opte por depor em Brasília, o empresário está proibido de utilizar jatinhos particulares, devendo viajar em voos comerciais ou aeronaves da FAB, sempre sob escolta da Polícia Federal. O desdobramento deste caso é vital para o mercado financeiro e para a governança das instituições que operam com crédito consignado e serviços junto ao INSS em Santa Catarina.