Uma decisão do Poder Executivo de Blumenau barrou, nesta semana, um projeto de lei que prometia aliviar o bolso dos motoristas autuados na cidade. O prefeito vetou integralmente a proposta do vereador Jean Volpato (PT), que estabelecia critérios de proporcionalidade no pagamento das taxas de remoção de veículos.

O cerne do projeto era uma regra considerada justa por muitos contribuintes: quando o guincho realizasse o transporte de dois ou mais veículos de uma só vez, o valor total do serviço de remoção deveria ser rateado proporcionalmente entre os proprietários. Atualmente, a cobrança integral é aplicada individualmente, mesmo que os veículos compartilhem o mesmo trajeto até o pátio.

A visão do autor: "Equilíbrio na relação de consumo"

Para o vereador Jean Volpato, o veto representa uma oportunidade perdida de corrigir o que ele classifica como um desequilíbrio na relação entre o poder público e o cidadão blumenauense. Segundo o parlamentar, a medida visava garantir que o contribuinte pagasse apenas pelo serviço efetivamente prestado, sem gerar despesas extras ao município.

"Se o guincho leva três ou quatro veículos de uma só vez, não é razoável que cada proprietário pague como se estivesse arcando sozinho com toda a operação", defendeu Volpato. Ele reforça que a intenção era evitar que o cidadão fosse penalizado com cobranças que considera desproporcionais, além das multas e taxas já existentes.

Próximos passos no Legislativo de Blumenau

Com o veto assinado pelo prefeito, a discussão retorna agora para a Câmara de Vereadores de Blumenau. Jean Volpato já anunciou que pretende mobilizar seus pares para tentar derrubar o veto em plenário.

A queda de um veto exige maioria absoluta dos votos dos vereadores. Caso a Câmara decida pela derrubada, a lei poderá ser promulgada pelo próprio Legislativo, obrigando as empresas de guincho que prestam serviço à prefeitura ou ao estado na cidade a adotarem o sistema de cobrança fracionada.

Impacto para o motorista local

O tema toca em um ponto sensível para a comunidade blumenauense: o custo da fiscalização de trânsito. A expectativa agora gira em torno da articulação política na Câmara para saber se o argumento de defesa do consumidor terá força suficiente para reverter a decisão do Executivo e implementar a nova regra de cobrança nos pátios de veículos da região.