A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em redação final, importantes medidas para a comunidade na sessão ordinária desta quinta-feira, 26 de fevereiro. O destaque da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 2502/2026, que estende a vigência do Programa Facilita ITBI. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, visa oferecer mais fôlego aos cidadãos que buscam regularizar seus imóveis com condições facilitadas no imposto de transmissão.

Além da pauta tributária, o Legislativo blumenauense declarou como utilidade pública a Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Frieda Zadrozny, no bairro Itoupava Central. A medida, proposta pelo vereador Almir Vieira, reconhece o papel fundamental da instituição no suporte à educação infantil da região norte da cidade.

Demandas dos bairros e fiscalização

A sessão também abriu espaço para cobranças diretas por melhorias na infraestrutura e segurança da cidade. Entre os requerimentos apresentados, destacam-se:

• Bairro Fortaleza: Solicitação de conserto no calçamento da Rua João Eleutério Nunes, visando melhorar a mobilidade local.

• Bem-estar animal: Pedido de transparência sobre as políticas de castração e microchipagem de cães comunitários nos terminais urbanos de Blumenau.

• Segurança na Itoupava Central: Reforço nas rondas policiais em transversais da região para coibir ocorrências e aumentar a sensação de segurança dos moradores.

As propostas agora seguem para as próximas etapas regimentais, com os projetos de lei aprovados em redação final sendo encaminhados para a sanção do prefeito.