Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) colocou novamente em evidência a gestão pública no Vale do Itajaí. O ex-prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, e o próprio município foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. A sentença é fruto de uma ação que investigou a coação de servidores municipais para que atuassem em favor de interesses políticos da administração nas redes sociais.

Entenda o motivo da condenação

A condenação, confirmada em segunda instância no dia 9 de fevereiro, baseia-se em episódios onde o então chefe do Executivo teria utilizado seu poder hierárquico para pressionar funcionários. Segundo o processo movido pelo Sintraspug (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar), os servidores eram instigados a compartilhar vídeos e publicar comentários positivos sobre medidas administrativas, sob ameaça velada de providências caso não houvesse engajamento até horários determinados.

Detalhes da sentença e valores

A Justiça entendeu que a prática configurou ato ilícito e dano moral coletivo, ferindo a liberdade dos trabalhadores. A sentença fixou o valor total da indenização em R$ 10 mil, divididos da seguinte forma:

• R$ 5 mil a serem pagos pelo ex-prefeito Kleber Wan-Dall;

• R$ 5 mil sob responsabilidade da prefeitura de Gaspar.

Os recursos serão destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) de Santa Catarina, com as devidas atualizações monetárias pelo IPCA-E e taxas Selic.

O posicionamento dos envolvidos

Em nota oficial, a atual administração da prefeitura municipal de Gaspar informou que não irá se pronunciar, justificando que os fatos referem-se ao governo anterior. O ex-prefeito Kleber Wan-Dall (MDB) foi procurado para apresentar seu contraponto, mas até o fechamento desta reportagem não houve manifestação. O espaço permanece aberto para o posicionamento da defesa.

Autoridade no Vale do Itajaí

Para os moradores de Blumenau e cidades vizinhas como Gaspar, o caso levanta o debate sobre a ética no funcionalismo público e os limites da publicidade institucional. A decisão do TJSC reforça o papel de fiscalização das entidades sindicais e do Judiciário sobre o uso da máquina pública para fins de promoção pessoal ou política.