A compra de um apartamento na planta ou de uma casa nos bairros de Blumenau pode estar prestes a mudar radicalmente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que coloca um "freio" definitivo no uso de grandes quantias de dinheiro vivo. A medida, que agora segue para a Câmara dos Deputados, proíbe expressamente o uso de notas físicas em transações imobiliárias, independentemente do valor.

Imagine a cena: alguém tentando fechar a compra de um terreno no Garcia ou uma sala comercial na Ponta Aguda carregando uma mala de dinheiro. Embora pareça coisa de cinema, a legislação brasileira atual ainda permite brechas que o novo texto quer fechar. O objetivo é claro: fortalecer o combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e ao financiamento de atividades ilícitas.

O que muda na prática para o comprador e o vendedor

De acordo com o substitutivo aprovado, o Conselho Monetário Nacional (CMN), após ouvir o Coaf, terá a autoridade para definir os valores máximos permitidos para qualquer transação em espécie no país. Para o mercado imobiliário, no entanto, a regra é ainda mais restritiva: a proibição é total.

Além da proibição em imóveis, o projeto traz outros limites importantes que afetam o dia a dia do blumenauense:

• Transações comerciais: Proibição de pagamentos em espécie acima de R$ 10 mil.

• Boletos bancários: Limite de R$ 5 mil para quitação em dinheiro vivo.

• Circulação de valores: Restrição para quem circula com mais de R$ 100 mil sem comprovação de origem.

• Posse de dinheiro: Quem mantiver mais de R$ 300 mil em casa sem justificativa poderá enfrentar multas e confisco.

Impacto no mercado de Blumenau e região

Para os corretores e imobiliárias que atuam no Vale do Itajaí, a transparência passa a ser a palavra de ordem. A medida atende a pedidos de órgãos técnicos como o Banco Central e a Polícia Federal. Em uma região com mercado imobiliário aquecido como a nossa, a rastreabilidade bancária — via PIX, TED ou transferências — torna-se a única via legal para garantir a segurança jurídica de quem compra e de quem vende.

A proposta foi inspirada em diretrizes da Transparência Internacional e da FGV, buscando alinhar o Brasil a padrões globais de controle financeiro. Caso o texto passe pela Câmara sem alterações, a nova lei alterará a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), criando um ambiente de negócios mais seguro e ético para todos os cidadãos.