O processo que apura denúncias contra o vereador Almir Vieira (Progressistas) avançou mais um passo na Câmara Municipal de Blumenau. Nesta sexta-feira (13), a Comissão Processante confirmou o recebimento oficial da defesa por escrito do parlamentar, que atualmente cumpre afastamento determinado pela Justiça. O protocolo cumpre o rito legal estabelecido para garantir o contraditório no Legislativo blumenauense.

Com a entrega do documento, o relator da comissão, vereador Jean Volpato (PT), dará início à análise técnica dos argumentos apresentados. "Já iniciamos a análise da defesa apresentada para que a comissão possa deliberar dentro do prazo legal", afirmou o relator. O trabalho do colegiado busca apurar denúncias de quebra de decoro parlamentar ligadas a investigações que tramitam também na esfera judicial.

Próximos passos e prazos

A Comissão Processante, presidida pelo vereador Egídio Beckhauser (Republicanos) e que conta ainda com o vereador Bruno Cunha (Cidadania) como membro, tem um cronograma rigoroso a seguir. Após a análise da defesa prévia, o grupo deverá decidir pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Caso o processo continue, será iniciada a fase de instrução, com a oitiva de testemunhas e coleta de provas. Todo o trâmite na Casa Legislativa de Blumenau deve ser concluído em até 90 dias corridos, contados a partir da notificação do investigado. Ao final, um relatório será levado ao plenário, onde os 15 vereadores decidirão o futuro político de Vieira.

Transparência e rigor legal

O presidente da comissão reiterou que o trabalho será pautado pela transparência e pelo cumprimento estrito do Decreto-Lei nº 201/1967. Enquanto as reuniões de instrução probatória ocorrem de forma reservada para preservar a integridade das provas, o relatório final e o julgamento em plenário serão abertos ao público e transmitidos pelos canais oficiais da Câmara de Blumenau.