O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou, nesta segunda-feira (16), um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa fechar o cerco contra a violência patrimonial. A iniciativa foca na proteção financeira de mulheres ao permitir que a Justiça suspenda, de forma imediata, qualquer poder que o agressor tenha sobre as contas bancárias, bens e decisões econômicas da vítima.

Proteção automática contra o controle financeiro

Muitas vezes, a violência doméstica em Blumenau e em todo o país se manifesta de forma silenciosa através do controle do dinheiro. O projeto de Richa estabelece que, ao conceder uma medida protetiva de urgência, o juiz deverá verificar automaticamente se a mulher assinou procurações ou mandatos que dão ao agressor o direito de movimentar seu patrimônio.

"Na prática, essa forma de violência ocorre por meio de instrumentos jurídicos válidos, como procurações, que passam a ser usados como mecanismo de controle econômico", explicou o deputado na justificativa da proposta.

Como funcionará o bloqueio de bens

Caso o projeto seja aprovado, a Justiça passará a ter ferramentas mais ágeis para proteger o bolso das vítimas:

• Presunção de risco: Se o agressor tiver poderes para administrar recursos da vítima, o risco à integridade econômica será presumido.

• Suspensão imediata: O magistrado poderá anular a validade de procurações no ato da medida protetiva.

• Consulta digital: Juízes poderão acessar bases eletrônicas de cartórios e registros para identificar rapidamente se existem documentos dando poderes ao agressor.

O combate à violência patrimonial

A Lei Maria da Penha já reconhece a violência patrimonial como uma das formas de agressão doméstica. No entanto, a nova proposta busca dar efetividade prática ao texto legal. Para o autor do projeto, a intenção é aprimorar mecanismos existentes para evitar que mulheres fiquem presas a relacionamentos abusivos por dependência ou medo de perder seus recursos financeiros.

A proposta segue agora para análise das comissões temáticas na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.