A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (8), dois projetos de lei de autoria do Executivo em segunda votação e outros três projetos de lei em redação final.

Entre os projetos aprovados em segundo turno está o que revoga dispositivos do Código Municipal do Meio Ambiente. De acordo com a prefeitura, o objetivo é alterar os parâmetros para avaliação do porte e potencial poluidor das atividades empresariais desenvolvidas no município, adotando as determinações expedidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina.

Foi rejeitado pelos vereadores o projeto de lei nº 7.580, de autoria do vereador Jovino Cardoso, que iria instituir a Semana Municipal da Família. Uma emenda ao projeto, de autoria do vereador Bruno Cunha e que alterava a comemoração para a Semana Municipal das Famílias, também foi rejeitada. Ambas as matérias foram encaminhadas ao arquivo.

Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar nº 1.773, de autoria do Executivo, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O objetivo é alterar os parâmetros para avaliação do porte e potencial poluidor das atividades empresariais desenvolvidas no município, adotando as determinações expedidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina.

Projeto de Lei nº 7.631, de autoria do Executivo, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 2.269, DE 09 DE AGOSTO DE 1977, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR REVERSÃO, DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE BLUMENAU-FURB, O ACERVO PATRIMONIAL DO MUSEU FRITZ MÜLLER”.

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei nº 7.623, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”.

Projeto de Lei nº 7.626, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Projeto de Lei nº 7.619, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DENOMINA DE FELIX CHRISTIANO THEISS JÚNIOR, A PRAÇA DO EMPREENDEDOR LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE”.

Requerimentos

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 254/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Já iniciaram os projetos para pavimentação das ruas Joaquim Benigno dos Santos, Rua Hermann Baher, Rua Emil Wehmuth e Bruno Ruediger?
Nº 255/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão adquiridas as novas ambulâncias do SAMU para o município de Blumenau, bem como feitas as devidas manutenções para as poucas existentes? Blumenau tem quase 350 mil habitantes, 35 bairros, e ter apenas 2 ou 3 ambulâncias do SAMU para toda cidade é uma vergonha.

DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Nº 247/2018 – providências ao Deinfra para que faça a roçagem na lateral da Rua Dr. Pedro Zimmermann, em toda a extensão do Viaduto da Mafisa, no Bairro Itoupavazinha, em Blumenau. Obs. mais informações com Paulo pelo telefone 988732376.

DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 249/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de implementação, via parceria público-privada, de pintura de faixa de pedestres em perspectiva 3D? Justificativa: esse tipo de faixa já foi implementado em outros municípios e visa à redução involuntária da velocidade do veículo quando o condutor se depara com blocos da faixa que parecem estar suspensos. Obs.: foto exemplificativa em anexo.

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 252/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há algum estudo para implantação de calçada na Rua Maria Bugmann, no Bairro Velha? Se sim, que seja feita a implantação. Se não, solicitamos o estudo para implantação pois há creche nessa rua, com grande circulação de crianças.

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 248/2018 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas às 18h00, 20h00, 22h00, 23h00, 01h00 e 03h00 na Rua Prudência Pereira, Bairro Itoupava Norte. Motivo: muitos usuários de drogas no local.
Nº 253/2018 – providências à Celesc para que verifique a falta de energia constante na Rua Albert Goll, no Bairro Fortaleza.
Nº 256/2018 – votos de congratulações ao Sr. Nelson José Mohr, presidente eleito SESCON Blumenau, e a toda sua diretoria, desejando uma gestão de muitas realizações.

Moções

DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 53/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola Isolada Municipal Capitão Euclides de Castro, pelos seus 70 anos.

DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 51/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Eli Bernadino Coelho Júnior, pelos 10 anos de trabalho de excelência representando marcas de cervejarias de Blumenau (Capital Nacional da Cerveja).
Nº 52/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Evaldo Anacleto, pelos 35 anos de Projeto Social na Arte Marcial do Taekwondo.