A rotina de famílias que vivem nos limites entre municípios de Santa Catarina, como em áreas rurais de Blumenau e cidades vizinhas como Indaial, Pomerode e Gaspar, pode ganhar uma simplificação histórica. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a matrícula de estudantes na escola pública mais próxima de sua residência, ignorando as barreiras territoriais entre cidades.

A proposta, que teve como relatora a deputada federal catarinense Júlia Zanatta (PL), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O foco principal é priorizar o critério de proximidade física para garantir o bem-estar do aluno, em vez de seguir apenas a divisão administrativa dos municípios.

Fim da distância desnecessária nas divisas

Atualmente, muitas famílias enfrentam o absurdo logístico de morar ao lado de uma escola em um município vizinho, mas serem obrigadas a deslocar a criança por dezenas de quilômetros para uma unidade dentro da sua própria cidade.

"Hoje, muitas crianças que moram na divisa entre municípios precisam percorrer 20 ou 30 quilômetros para estudar, mesmo havendo uma escola muito mais perto no município ao lado", destacou a relatora Júlia Zanatta. Segundo a deputada, a aprovação é fruto de articulação política para trazer "mais lógica e mais respeito com a realidade das famílias".

Garantia de transporte escolar

Um dos pontos cruciais do texto aprovado, reforçado por emenda da relatora, é a garantia do direito ao transporte escolar. O objetivo é assegurar que o estudante matriculado na cidade vizinha — por ser a opção mais próxima de casa — não fique desamparado quanto ao deslocamento, facilitando o acesso à educação sem custos extras para os pais.

O projeto original é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP). Após a vitória na CCJC, o texto segue agora para as próximas etapas de tramitação. Para que se torne lei efetiva, a proposta ainda precisa passar pelas votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.