A rotina nas unidades de ensino de Blumenau e de todo o estado deve passar por mudanças importantes em breve. A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 21/2020, que estabelece critérios rigorosos para o uso de telefones celulares e dispositivos eletrônicos por estudantes. A medida alcança tanto a rede pública quanto a privada de ensino.

O texto aprovado é um substitutivo global apresentado pela relatora e presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT). A nova redação foi necessária para adequar a proposta original à Lei Federal 15.100/2025. Na prática, a legislação nacional já impõe restrições ao uso dos aparelhos durante as aulas e até nos intervalos, permitindo exceções apenas para fins pedagógicos ou em situações urgentes de necessidade e força maior.

O que muda para os alunos catarinenses

Diferente da proposta inicial da deputada Ana Campagnolo (PL), que sofreu resistências do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, o projeto atual foca na disciplina do ambiente escolar. Durante a votação, houve divergência: o deputado Alex Brasil (PL) defendeu que o uso fosse livre para que alunos pudessem registrar eventuais irregularidades em sala de aula, mas seu voto foi vencido pela maioria.

Além do foco educacional, a reunião da comissão também trouxe desdobramentos para o setor cultural. Sob relatoria do deputado Marquito (Psol), avançou a PEC 1/2023, que trata de repasses para a cultura, e foi aprovada uma emenda do deputado Napoleão Bernardes (PSD), figura política de forte base em Blumenau, que inclui a Associação Dramático Musical Carlos Gomes em projetos de fomento.

Próximos passos

A regulamentação do uso de celulares em Santa Catarina ainda não é definitiva. Após o aval da Comissão de Educação, o projeto segue agora para a análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O objetivo central, segundo os parlamentares, é garantir que a tecnologia seja uma ferramenta de apoio ao aprendizado e não um fator de distração ou conflito no ambiente escolar catarinense.